Procedimento Comum Cível 0800343-23.2022.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 50.739,00

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Olho D�gua das Cunh�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:50

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:22

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 16:05

Publicado Intimação em 28/02/2023.

14/04/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 16:05

Juntada de petição

09/03/2023, 21:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 15:33

Juntada de Certidão

24/02/2023, 15:32

Juntada de decisão

13/02/2023, 07:19

Recebidos os autos

13/02/2023, 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/10/2022, 17:39

Juntada de contrarrazões

10/10/2022, 14:03

Publicado Intimação em 29/09/2022.

02/10/2022, 01:10

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 16:50

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:22

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

Documentos

Despacho

•03/05/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:32

14/04/2023, 16:05

Publicado Intimação em 28/02/2023.

14/04/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 16:05

Juntada de petição

09/03/2023, 21:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 15:33

Juntada de Certidão

24/02/2023, 15:32

Juntada de decisão

13/02/2023, 07:19

Recebidos os autos

13/02/2023, 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/10/2022, 17:39

Juntada de contrarrazões

10/10/2022, 14:03

Publicado Intimação em 29/09/2022.

02/10/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

02/10/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Eunice Gomes da Silva Advogada: Ana Karolina Araujo Marques (OAB MA22283-A) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A. Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Intimação - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n.º 0800343-23.2022.8.10.0103 – Olho D´Água das Cunhãs Trata-se de Apelação Cível interposta por Eunice Gomes da Silva, na qual pretende a reforma da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Olho D´Água das Cunhãs, nos autos em epígrafe. É o relatório. Decido. Em análise ao presente recurso, verifico que não consta registros acerca da intimação do apelado para oferecer as contrarrazões. Ocorre que referido ato é indispensável, visto que deve ser assegurada à parte recorrida a apresentação de contrarrazões antes do julgamento do recurso, consoante os princípios da ampla defesa e do contraditório. Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Olho D´Água das Cunhãs, para que proceda com a regular intimação do apelado (art. 1.010, § 1º, do CPC). Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 15:19

Juntada de petição

26/09/2022, 14:51

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800343-23.2022.8.10.0103. AUTOR: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283 Réu: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que nesta data, recebi estes autos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, e nos termos do Provimento nº 022/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: - Intimação das partes, para no prazo de 05 (cinco) dias requererem o que entenderem de direito. ODC,Terça-feira, 20 de Setembro de 2022. Servidor Judicial: OLGA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS Assinatura digital abaixo Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Autor(a): EUNICE GOMES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a)

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 15:48

Juntada de Certidão

20/09/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Eunice Gomes da Silva Advogada: Ana Karolina Araujo Marques (OAB MA22283-A) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A. Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n.º 0800343-23.2022.8.10.0103 – Olho D´Água das Cunhãs Trata-se de Apelação Cível interposta por Eunice Gomes da Silva, na qual pretende a reforma da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Olho D´Água das Cunhãs, nos autos em epígrafe. É o relatório. Decido. Em análise ao presente recurso, verifico que não consta registros acerca da intimação do apelado para oferecer as contrarrazões. Ocorre que referido ato é indispensável, visto que deve ser assegurada à parte recorrida a apresentação de contrarrazões antes do julgamento do recurso, consoante os princípios da ampla defesa e do contraditório. Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Olho D´Água das Cunhãs, para que proceda com a regular intimação do apelado (art. 1.010, § 1º, do CPC). Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

13/09/2022, 00:00

Juntada de decisão

12/09/2022, 13:47

Recebidos os autos

12/09/2022, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/05/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 20:59

Conclusos para decisão

10/05/2022, 10:05

Juntada de apelação cível

04/05/2022, 10:50

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EUNICE GOMES DA SILVA Requerido: Banco Itaú Consignados S/A S E N T E N Ç A I – Relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0800343-23.2022.8.10.0103 Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Pedido de Tutela Antecipada e Condenação em Danos Morais e Materiais proposta por EUNICE GOMES DA S

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 19:57

Declarada decadência ou prescrição

01/04/2022, 11:38

Conclusos para despacho

30/03/2022, 20:35

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 15:10

Decisão (expediente)

•15/12/2022, 12:34

Decisão

•15/12/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:47

Decisão (expediente)

•12/09/2022, 12:52

Decisão

•12/09/2022, 11:12

Despacho

•11/05/2022, 20:59

Sentença

•01/04/2022, 11:38