Agravo em Recurso Especial 0033773-92.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA

CNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO SERGIO RIBEIRO FRAZAO

OAB/MA 4069·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA

OAB/RJ 130532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/11/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DA SILVA

10/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 809940/2025

23/09/2025, 18:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2025, 17:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2025, 17:15

Protocolizada Petição 809940/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/09/2025

02/09/2025, 11:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

29/08/2025, 10:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2025, 16:10