Procedimento Comum Cível 0800621-71.2020.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/04/2020

Valor da Causa

R$ 40.181,10

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 02/05/2024

03/06/2024, 11:24

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 11:20

Homologada a Transação

04/04/2024, 15:13

Conclusos para despacho

16/08/2023, 22:54

Juntada de Certidão

16/08/2023, 22:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 15:00

Publicado Intimação em 13/07/2022.

16/07/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

16/07/2022, 00:54

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 02/05/2024

03/06/2024, 11:24

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 11:20

Homologada a Transação

04/04/2024, 15:13

Conclusos para despacho

16/08/2023, 22:54

Juntada de Certidão

16/08/2023, 22:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 15:02

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 15:00

Publicado Intimação em 13/07/2022.

16/07/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

16/07/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA LIMA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., LIBERTY SEGUROS S/A DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que já houve a citação para a apresentação de contestação, bem como ofertou-se à parte autora a possibilidade de juntar réplica. Dito isto, considerando a permissão prevista no art. 357, III c/c 373, I e II, NCPC, com espeque nas teses fixadas nos IRDR 53.983/2016 e IRDR n. 3.047/17 os quais trataram, respectivamente, das divergências em demandas de empréstimo consignado e tarifas, a apresentação do contrato assinado pela parte constitui documento essencial ao deslinde do feito, capaz de aferir com firmeza sobre a legalidade ou não da contratação ora combatida. Logo, segundo o NCPC, in verbis: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º. Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. Ante o a fundamentação supra, a fim de prestigiar a boa-fé processual em razão da extrema quantidade de demandas sobre empréstimos consignados e tarifas neste juízo, determino a intimação da ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do contrato ora combatido. Com a juntada, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800621-71.2020.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1 do NCPC). Não havendo reposta por parte da ré, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Terça-feira, 26 de Abril de 2022 CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 09:58

Conclusos para despacho

13/04/2022, 04:53

Juntada de réplica à contestação

08/04/2022, 15:20

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.

07/04/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regu

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 22:14

Juntada de Certidão

05/04/2022, 22:14

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2021, 10:22

Juntada de contestação

23/02/2021, 09:49

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2021, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 22:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 22:00

Outras Decisões

28/05/2020, 10:01

Conclusos para despacho

21/04/2020, 17:23

Distribuído por sorteio

21/04/2020, 15:25

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 15:13

Despacho

•29/04/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 22:14

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 22:14

Decisão

•28/05/2020, 10:01