Cumprimento de sentença 0829747-13.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0829747-13.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

13/10/2022, 10:34

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 15:46

Juntada de petição

11/10/2022, 15:38

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 14:28

Juntada de termo

28/09/2022, 14:43

Juntada de Ofício

28/09/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NATERCIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Com trânsito em julgado da sentença condenatória, a parte autora requereu a execução da sentença. Após a expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, foi expedido Alvará Judicial entregue à exequente. O executado apresentou comprovante de depósito de cumprimento da obrigação realizado em seguida (ID 72119343). Pelo exposto, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0829747-13.2017.8.10.0001 INDEFIRO os pedidos formulados pela parte executada. Em razão do Depósito Judicial efetuado pelo Estado do Maranhão, determino, ainda, à Secretaria Judicial que proceda à expedição de ofício ao Banco do Brasil para que seja efetuada a devolução da quantia depositada em 05/07/2022 (ID 72119344). Por fim, considerando que o título executivo judicial foi devidamente satisfeito, uma vez que o comando contido na sentença foi integralmente cumprido, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, CPC/15. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs. A presente decisão serve de mandado de intimação.

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2022, 10:37

Juntada de petição

27/07/2022, 09:52

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 01:40

Conclusos para decisão

25/07/2022, 08:51

Documentos

Sentença

•27/09/2022, 10:37

Decisão

•05/04/2022, 17:46

—

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Juntada de termo

Juntada de Ofício

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Publicado Intimação em 26/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

Conclusos para decisão

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