Interdição/Curatela 0804253-60.2021.8.10.0049 - TJMA

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 09:50

Transitado em Julgado em 09/06/2022

22/07/2022, 09:36

Juntada de petição

22/06/2022, 20:21

Juntada de petição

21/06/2022, 12:40

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA VITÓRIA SANTOS COELHO Adv.: Maria da Conceição Rocha Ferreira Souza (OAB/MA 14.906) Curatelando: CIRIACO DE SOUSA COELHO SENTENÇA MARIA VITÓRIA SANTOS COELHO, pretendendo a curatela de seu esposo, pediu a interdição de CIRIACO DE SOUSA COELHO, com pedido liminar, ao argumento de que ele se encontra incapacitado para a consecução dos atos da vida civil, em razão de ter sofrido um infarto cerebral - AVC, estando internado no Hospital Presidente Vargas (CID 10 I.50 + I.64). Requereu, cumulativamente, além da curatela do interditando, autorização judicial para venda de imóvel com matricula n° 11720, de propriedade do casal. Na decisão de ID 58347083, foi deferida parcialmente a tutela de urgência, sendo determinada a curatela provisória do requerido. Na petição de ID 59111448, a requerente comunicou o falecimento do interditando, juntando certidão de óbito no ID 59111449. Manifestação ministerial no ID 67399015, requerendo a extinção do feito. Vieram-me conclusos. Decido. Com efeito, o processo há de ser extinto haja vista que é impossível a substituição ou a sucessão do curatelando, pois sem esse não há a consecução da pretensão do direito material, vez que o que se pretende é a representação do curatelando para a prática dos atos da vida civil. Tendo em vista que a existência da pessoa natural termina com a morte (art. 6º do CC/2002) e esta ação é de direito intransmissível, nos termos do artigo 485, IX do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, revogando a liminar de ID 58347083. Custas inexigíveis em razão da justiça gratuita que ampara a autora na causa. P. R. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0804253-60.2021.8.10.0049 Ação de Interdição c/c Pedido de Curatela Intime-se a autora. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar (MA), 07 de junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) IC

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 15:52

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

07/06/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 15:36

Juntada de petição

20/05/2022, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2022, 13:42

Juntada de Certidão

26/04/2022, 13:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROCHA FERREIRA SOUZA em 28/01/2022 23:59.

28/02/2022, 13:56

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROCHA FERREIRA SOUZA em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 13:30

Juntada de petição

31/01/2022, 23:38

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2022, 11:16

Juntada de certidão

24/01/2022, 11:16

Juntada de petição

16/01/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA VITÓRIA SANTOS COELHO Adv.: Maria da Conceição Rocha Ferreira Souza (OAB/MA 14.906) Curatelando: CIRIACO DE SOUSA COELHO Endereço comum: Rua 0 Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0804253-60.2021.8.10.0049 Ação de Interdição c/c Pedido de Curatela

13/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 12:17

Juntada de Ofício

17/12/2021, 11:57

Juntada de Ofício

17/12/2021, 11:56

Concedida em parte a Medida Liminar

17/12/2021, 10:41

Conclusos para decisão

16/12/2021, 09:35

Juntada de termo

16/12/2021, 06:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021, 06:16

Não Concedida a Medida Liminar

16/12/2021, 04:30

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 23:19

Conclusos para decisão

15/12/2021, 23:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/06/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 09/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROCHA FERREIRA SOUZA em 28/01/2022 23:59.

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