Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805518-47.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 260.192,60

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CONSTRUTORA CENTAURO LTDA - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA

OAB/MA 8702·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CONSTRUTORA CENTAURO LTDA - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:02

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:33

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/11/2025, 18:25

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/11/2025, 18:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CENTAURO LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:04

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2025, 12:29

Juntada de ato ordinatório

28/10/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 09:17

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:02

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:33

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/11/2025, 18:25

Juntada de ofício requisitório de precatório

19/11/2025, 18:25

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CENTAURO LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:04

Juntada de Certidão

30/10/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2025, 12:29

Juntada de ato ordinatório

28/10/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 09:17

Juntada de petição

12/09/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:16

Juntada de protocolo

10/09/2025, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 07:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 07:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/08/2025, 15:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/08/2025, 14:59

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/08/2025, 11:54

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

27/08/2025, 11:25

Juntada de petição

25/08/2025, 21:32

Juntada de protocolo

06/08/2025, 17:09

Juntada de Certidão

03/07/2025, 11:14

Juntada de protocolo

09/05/2025, 10:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/01/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 18:46

Conclusos para decisão

06/12/2024, 16:23

Juntada de petição

06/12/2024, 16:10

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 06:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:39

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:18

Juntada de Certidão

14/11/2024, 11:17

Juntada de petição

12/11/2024, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 11:23

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2024, 10:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/09/2024, 10:22

Juntada de petição

21/09/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 21:56

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:50

Recebidos os autos

17/09/2024, 14:22

Juntada de despacho

17/09/2024, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/05/2022, 14:15

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 14:14

Juntada de contrarrazões

08/05/2022, 11:24

Juntada de apelação

18/04/2022, 16:22

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSTRUTORA CENTAURO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA - MA8702 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0805518-47.2021.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA proposta por CONSTRUTORA CENTAURO LTDA - ME em face do ESTADO DO MARANHÃO, todos qualificados à inicial. A autora alega que, "firmou Contrato n. 03/2014/SES (doc. 01) (processo administrativo n. 214285/2013/SES) com a Secretaria de Estado de S

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 04:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2022, 04:26

Juntada de protocolo

14/03/2022, 10:28

Julgado procedente o pedido

11/03/2022, 08:16

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 13:28

Juntada de Certidão

15/02/2022, 13:28

Juntada de protocolo

11/01/2022, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 18:16

Juntada de protocolo

10/12/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 14:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CENTAURO LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 18:41

Juntada de protocolo

09/11/2021, 11:20

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:28

Juntada de petição

29/10/2021, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 07:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/10/2021, 15:16

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 12:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CENTAURO LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 03:05

Juntada de protocolo

15/10/2021, 16:38

Publicado Intimação em 23/09/2021.

27/09/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

27/09/2021, 07:21

Juntada de petição

22/09/2021, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2021, 11:10

Juntada de protocolo

09/09/2021, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 21:57

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:24

Juntada de petição

25/08/2021, 16:39

Juntada de protocolo

10/08/2021, 14:22

Publicado Despacho (expediente) em 03/08/2021.

03/08/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 19:14

Juntada de petição

26/07/2021, 16:34

Conclusos para decisão

19/07/2021, 14:40

Juntada de Certidão

19/07/2021, 14:40

Juntada de protocolo

13/07/2021, 14:18

Juntada de petição

06/07/2021, 16:29

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2021, 11:03

Juntada de Ato ordinatório

17/06/2021, 11:00

Juntada de Certidão

17/06/2021, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:48

Juntada de protocolo

10/06/2021, 12:16

Juntada de protocolo

10/05/2021, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 15:12

Conclusos para despacho

13/04/2021, 13:01

Juntada de petição

10/04/2021, 10:13

Publicado Despacho (expediente) em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 08:53

Conclusos para despacho

18/03/2021, 11:22

Juntada de petição

05/03/2021, 09:36

Publicado Despacho (expediente) em 05/03/2021.

05/03/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 05:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2021, 19:25

Conclusos para despacho

12/02/2021, 18:20

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 18:20

Protocolo

•10/09/2025, 09:41

Decisão

•27/08/2025, 14:59

Petição

•25/08/2025, 21:32

Despacho

•19/12/2024, 18:46

Petição

•06/12/2024, 16:10

Despacho

•26/11/2024, 16:39

Petição

•12/11/2024, 16:11

Despacho

•23/09/2024, 11:23

Petição

•21/09/2024, 18:20

Despacho

•18/09/2024, 21:56

Decisão (expediente)

•30/05/2023, 11:03

Decisão

•29/05/2023, 21:02

Acórdão (expediente)

•13/03/2023, 14:31

Todos os documentos(27)

Despacho

•12/01/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:27

Protocolo

•10/09/2025, 09:41

Decisão

•27/08/2025, 14:59

Petição

•25/08/2025, 21:32

Despacho

•19/12/2024, 18:46

Petição

•06/12/2024, 16:10

Despacho

•26/11/2024, 16:39

Petição

•12/11/2024, 16:11

Despacho

•23/09/2024, 11:23

Petição

•21/09/2024, 18:20

Despacho

•18/09/2024, 21:56

Decisão (expediente)

•30/05/2023, 11:03

Decisão

•29/05/2023, 21:02

Acórdão (expediente)

•13/03/2023, 14:31

Acórdão

•12/03/2023, 11:48

Despacho

•21/09/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:14

Sentença

•11/03/2022, 08:16

Despacho

•16/12/2021, 18:16

Despacho

•27/10/2021, 15:16

Despacho

•01/09/2021, 21:57

Despacho

•27/07/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 11:00

Despacho

•14/04/2021, 15:12

Despacho

•26/03/2021, 08:53

Despacho

•21/02/2021, 19:25