Cumprimento de sentença 0052206-47.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 248.248,84

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:48

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 08:26

Juntada de Certidão

07/05/2026, 08:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Expedição de informações pessoalmente.

04/04/2026, 22:06

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 22:54

Juntada de certidão

17/03/2026, 22:54

Todas as movimentações(188)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:48

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 08:26

Juntada de Certidão

07/05/2026, 08:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Expedição de informações pessoalmente.

04/04/2026, 22:06

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 22:54

Juntada de certidão

17/03/2026, 22:54

Juntada de Edital

17/03/2026, 15:18

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:49

Juntada de termo

09/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 09:43

Juntada de termo

29/01/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 19:29

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:33

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:06

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:57

Juntada de petição

19/08/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:02

Conclusos para despacho

08/08/2025, 17:05

Juntada de petição

06/08/2025, 17:36

Juntada de petição

01/08/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 21:06

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:27

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:37

Juntada de petição

10/04/2025, 20:21

Juntada de petição

10/04/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

28/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.

28/03/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 07:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 04:51

Juntada de petição

10/03/2025, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2025, 22:46

Juntada de diligência

05/03/2025, 22:46

Juntada de diligência

05/03/2025, 22:46

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 22:05

Juntada de Mandado

30/01/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 10:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:05

Juntada de petição

17/01/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 19:58

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:37

Juntada de petição

04/11/2024, 16:07

Juntada de petição

04/11/2024, 16:03

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 03:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 09:05

Juntada de diligência

28/08/2024, 12:44

Juntada de diligência

28/08/2024, 12:44

Juntada de petição

15/08/2024, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 09:59

Juntada de diligência

15/08/2024, 09:59

Juntada de diligência

15/08/2024, 09:59

Juntada de petição

25/06/2024, 16:12

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 15:18

Juntada de Mandado

17/06/2024, 16:34

Juntada de Mandado

17/06/2024, 16:32

Juntada de petição

23/05/2024, 10:21

Juntada de petição

23/05/2024, 10:17

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 15:22

Juntada de Certidão

07/05/2024, 15:27

Juntada de termo

07/05/2024, 15:11

Juntada de petição

15/04/2024, 15:08

Juntada de petição

15/04/2024, 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2024, 16:21

Conclusos para despacho

21/02/2024, 10:02

Juntada de petição

14/02/2024, 18:39

Juntada de petição

14/02/2024, 18:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:05

Juntada de petição

31/01/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 12:06

Conclusos para despacho

11/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:05

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:29

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 07:28

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:54

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:11

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:42

Juntada de petição

21/09/2023, 10:28

Publicado Intimação em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:03

Juntada de petição

28/07/2023, 17:38

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:55

Juntada de Certidão

18/10/2022, 16:54

Juntada de petição

06/10/2022, 14:42

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052206-47.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A EXECUTADO: CARLOS GUSTAVO RABELO DE PAIVA, CRESLENE INES TELES DA SILVA, A G R COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente BANCO DO BRASIL S/A para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha discriminada e atualizada do débito, nos termos do art. 524, do CPC/2015, já abatido o valor depositado (no segundo caso), acrescida da multa e dos honorários (sobre o remanescente, no segundo caso) na forma do artigo 523, § 2º, do CPC/2015, devendo, ainda, solicitar as medidas executivas prevista na legislação processual, de acordo com o item 05 do despacho Id 63653088. São Luís, Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 23:24

Juntada de Certidão

19/09/2022, 16:15

Juntada de Certidão

15/09/2022, 10:49

Decorrido prazo de A G R COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 04:12

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO RABELO DE PAIVA em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de CRESLENE INES TELES DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2022.

18/06/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

18/06/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A REPRESENTADO: CARLOS GUSTAVO RABELO DE PAIVA, CRESLENE INES TELES DA SILVA, A G R COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP O Excelentíssimo Senhor RAIMUNDO FERREIRA NETO, Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Intimando(a) (s): CARLOS GUSTAVO RABELO DE PAIVA CPF nº 648.950.843-53, CRESLENE INES TELES DA SILVA CPF 972.282.143-15 e A G R COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP CNPJ 05.988.690/0001-52, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Intimação das partes executadas, acima nomeadas para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetue o pagamento da importância de R$ 716.191,41 (setecentos e dezesseis mil cento e noventa e um reais e quarenta e um centavos), sob pena de multa de 10%, bem como honorários advocatícios no mesmo patamar (10%) sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Cientifico, desde logo, a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, caso desejar, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. São Luís, data registrada no sistema. RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0052206-47.2014.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 12:49

Juntada de Edital

02/06/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 00:09

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052206-47.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A REPRESENTADO: CARLOS GUSTAVO RABELO DE PAIVA, CRESLENE INES TELES DA SILVA, A G R COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP DESPACHO 1. A parte demandada foi citada por Edital e é assistida pela DPE Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 05:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 08:58

Juntada de petição

07/12/2021, 17:17

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:39

Juntada de Certidão

24/11/2021, 13:32

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 20:00

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2021, 01:15

Juntada de Certidão

08/10/2021, 10:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2021, 10:23

Transitado em Julgado em 23/09/2021

08/10/2021, 10:22

Decorrido prazo de CRESLENE INES TELES DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 11:56

Decorrido prazo de A G R COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 11:56

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO RABELO DE PAIVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 11:56

Juntada de petição

23/09/2021, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2021, 09:31

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 22:32

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 07:12

Julgado procedente o pedido

27/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 14:46

Conclusos para decisão

24/03/2021, 11:28

Juntada de Certidão

24/03/2021, 11:26

Juntada de petição

19/03/2021, 17:01

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 08:15

Juntada de Ato ordinatório

03/03/2021, 13:40

Juntada de Certidão

03/03/2021, 12:04

Juntada de contestação

05/02/2021, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2021, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 09:43

Conclusos para despacho

03/02/2020, 15:09

Decorrido prazo de CRESLENE INES TELES DA SILVA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 01:26

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO RABELO DE PAIVA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 01:26

Decorrido prazo de A G R COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 01:20

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 01:28

Juntada de petição

11/11/2019, 15:16

Publicado Intimação em 05/11/2019.

05/11/2019, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2019, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2019, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2019, 11:10

Juntada de Certidão

01/11/2019, 11:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/11/2019, 10:41

Recebidos os autos

01/11/2019, 10:41

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 08:26

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:49

Despacho

•29/01/2026, 15:34

Despacho

•25/09/2025, 12:06

Despacho

•15/08/2025, 15:02

Despacho

•08/07/2025, 21:06

Decisão

•05/05/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 04:51

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:01

Despacho

•16/12/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 15:27

Decisão

•01/04/2024, 16:21

Despacho

•14/12/2023, 12:06

Despacho

•30/08/2023, 18:03

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 08:26

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:49

Despacho

•29/01/2026, 15:34

Despacho

•25/09/2025, 12:06

Despacho

•15/08/2025, 15:02

Despacho

•08/07/2025, 21:06

Decisão

•05/05/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 04:51

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:01

Despacho

•16/12/2024, 19:58

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 15:27

Decisão

•01/04/2024, 16:21

Despacho

•14/12/2023, 12:06

Despacho

•30/08/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 16:15

Despacho

•30/03/2022, 08:58

Petição

•07/12/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 10:28

Sentença

•27/04/2021, 10:24

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:40

Despacho

•27/01/2021, 09:43