Execução Fiscal 0000850-73.2014.8.10.0078 - TJMA | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 2.161,51

Órgão julgador

Vara Única de Buriti Bravo

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

J R AYRES MENEZES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 20/03/2025

09/05/2025, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de J R AYRES MENEZES EIRELI em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:40

Publicado Intimação em 27/02/2025.

08/03/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 04:07

Publicado Intimação em 27/02/2025.

08/03/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 04:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:26

Juntada de Certidão

25/02/2025, 12:15

Recebidos os autos

25/02/2025, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

18/11/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 08:50

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 20/03/2025

09/05/2025, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:40

Decorrido prazo de J R AYRES MENEZES EIRELI em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:40

Publicado Intimação em 27/02/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:26

Despacho

•01/11/2024, 08:50

08/03/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 04:07

Publicado Intimação em 27/02/2025.

08/03/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 04:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:26

Juntada de Certidão

25/02/2025, 12:15

Recebidos os autos

25/02/2025, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

18/11/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 08:50

Juntada de Certidão

24/10/2024, 05:59

Conclusos para despacho

24/10/2024, 05:59

Recebidos os autos

24/10/2024, 05:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

23/01/2024, 14:27

Recebidos os autos

23/01/2024, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

10/10/2023, 09:12

Juntada de Certidão

22/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:10

Decorrido prazo de TRF em 08/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:18

Expedição de informações pessoalmente.

16/03/2023, 09:47

Juntada de Certidão

16/03/2023, 09:44

Expedição de informações pessoalmente.

17/11/2022, 14:14

Decorrido prazo de J R AYRES MENEZES EIRELI em 21/09/2022 23:59.

26/10/2022, 18:32

Juntada de Certidão

15/09/2022, 14:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/09/2022, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 14:35

Juntada de petição

02/06/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 10:57

Juntada de Certidão

01/06/2022, 10:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/05/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº 850-73.2014.8.10.0078 (8342014) DESPACHO A parte exequente não indicou conta bancária para fins de expedição de alvará de transferência da quantia bloqueada, reservando-se a apresentar apelação contra sentença proferida às fls. 107/107-v. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões referente ao recurso apresentado às fls. 120/122, nos termos do art. 1.010, § 1º do NCPC. Posteriormente, cumpridas as formalidades, com ou sem manifestação da

07/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:56