Recurso Inominado Cível 0839038-37.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2020

Valor da Causa

R$ 20.855,45

Órgão julgador

Gabinete do 3º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MELQUIADES RAIMUNDO FERNANDES MACIEL

CPF·Representa: Réu

LUANA CAVALCANTE SALGADO MACIEL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

LUANA CAVALCANTE SALGADO MACIEL

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/08/2021, 14:20

Baixa Definitiva

01/08/2021, 14:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/07/2021, 12:30

Decorrido prazo de LUANA CAVALCANTE SALGADO MACIEL em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:09

Publicado Intimação de acórdão em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2021, 12:36

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (RECORRENTE) e não-provido

11/06/2021, 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2021, 00:04

Juntada de Certidão

09/06/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2021, 17:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 11:10

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/08/2021, 14:20

Baixa Definitiva

01/08/2021, 14:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

29/07/2021, 12:30

Decorrido prazo de LUANA CAVALCANTE SALGADO MACIEL em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:09

Publicado Intimação de acórdão em 16/06/2021.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•14/06/2021, 12:36

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•14/06/2021, 12:36

16/06/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2021, 12:36

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (RECORRENTE) e não-provido

11/06/2021, 10:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2021, 00:04

Juntada de Certidão

09/06/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2021, 17:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 11:10

Recebidos os autos

10/04/2020, 19:10

Distribuído por sorteio

10/04/2020, 19:10

Conclusos para despacho

10/04/2020, 19:10

ACÓRDÃO

•11/06/2021, 10:10

DESPACHO

•04/05/2021, 11:10

DECISÃO

•09/04/2020, 10:05

DECISÃO

•27/03/2020, 23:05

DESPACHO

•19/04/2018, 15:07

DESPACHO

•07/12/2017, 10:21

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/10/2017, 14:28

DECISÃO

•26/10/2017, 14:47