Procedimento Comum Cível 0800238-48.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Partes do Processo

ANDRE FELIPE DIAS GOMES

CPF

Autor

LAYSE REGINA RAMOS DIAS

CPF

Autor

HOSPITAL GUARAS

Terceiro

HILDIANE

Terceiro

JOSE LUIS JALDIN ROJAS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANUZA FERNANDES COUTO

OAB/MA 14115·CPF·Representa: Autor

CLODOMIR BARBOSA PINHEIRO JUNIOR

OAB/MA 14102·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PINTO SANTOS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

DAVID FRANCA DE SOUZA

OAB/MA 7919·CPF·Representa: Réu

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

OAB/CE 18663·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ANDRE FELIPE DIAS GOMES

CPF

Autor

LAYSE REGINA RAMOS DIAS

CPF

Autor

HOSPITAL GUARAS

Terceiro

HILDIANE

Terceiro

JOSE LUIS JALDIN ROJAS

Terceiro

HAPVIDA SAUDE

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA GUARAS

Terceiro

JOSE LUIS JALDIN ROJAS

CPF

Reu

ULTRA SOM S/S

CNPJ

Reu

JOSE LUIS JALDIN ROJAS

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

DANUZA FERNANDES COUTO

OAB/MA 14115·CPF·Representa: Autor

CLODOMIR BARBOSA PINHEIRO JUNIOR

OAB/MA 14102·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PINTO SANTOS FERREIRA

CPF·Representa: Autor

DAVID FRANCA DE SOUZA

OAB/MA 7919·CPF·Representa: Réu

ISAAC COSTA LAZARO FILHO

OAB/CE 18663·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/12/2025, 07:46

Juntada de Certidão

15/12/2025, 16:30

Decorrido prazo de EDUARDO PINTO SANTOS FERREIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:08

Decorrido prazo de DANUZA FERNANDES COUTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:08

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:11

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 10:28

Juntada de ato ordinatório

11/11/2025, 10:26

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de EDUARDO PINTO SANTOS FERREIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de CLODOMIR BARBOSA PINHEIRO JUNIOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de DANUZA FERNANDES COUTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Todas as movimentações(198)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/12/2025, 07:46

Juntada de Certidão

15/12/2025, 16:30

Decorrido prazo de EDUARDO PINTO SANTOS FERREIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:08

Decorrido prazo de DANUZA FERNANDES COUTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:08

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:26

Sentença

•14/10/2025, 09:07

09/12/2025, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:11

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 10:28

Juntada de ato ordinatório

11/11/2025, 10:26

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de EDUARDO PINTO SANTOS FERREIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de CLODOMIR BARBOSA PINHEIRO JUNIOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de DANUZA FERNANDES COUTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de apelação

10/11/2025, 13:33

Juntada de Petição de apelação

10/11/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 12:17

Julgado procedente o pedido

14/10/2025, 09:07

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:38

Juntada de petição

04/07/2025, 20:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:03

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 10:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.

10/07/2024, 15:03

Juntada de Certidão

10/07/2024, 09:54

Juntada de petição

10/07/2024, 09:33

Juntada de petição

05/07/2024, 13:28

Juntada de petição

20/06/2024, 15:34

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 11:23

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 10:00, 2ª Vara de Paço do Lumiar.

20/05/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 18:00

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:48

Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/04/2024, 14:42

Desentranhado o documento

22/04/2024, 14:41

Juntada de Certidão

22/04/2024, 14:29

Decorrido prazo de EDUARDO PINTO SANTOS FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:07

Decorrido prazo de CLODOMIR BARBOSA PINHEIRO JUNIOR em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:07

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:07

Decorrido prazo de DANUZA FERNANDES COUTO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 05:07

Juntada de petição

15/04/2024, 22:57

Juntada de petição

15/04/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 11:47

Publicado Intimação em 20/03/2024.

21/03/2024, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos

31/01/2024, 15:04

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:23

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:19

Juntada de petição

28/11/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 01:34

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 13:19

Juntada de Certidão

17/11/2023, 13:18

Juntada de Certidão

17/11/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:50

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 13:00

Juntada de petição

09/11/2023, 21:29

Juntada de embargos de declaração

08/11/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 15:14

Juntada de Certidão

07/11/2023, 15:14

Juntada de petição

06/11/2023, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 18:06

Juntada de diligência

01/11/2023, 18:06

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 23:27

Decorrido prazo de DANUZA FERNANDES COUTO em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:57

Decorrido prazo de CLODOMIR BARBOSA PINHEIRO JUNIOR em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:55

Decorrido prazo de DANUZA FERNANDES COUTO em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:08

Decorrido prazo de CLODOMIR BARBOSA PINHEIRO JUNIOR em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:07

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:47

Juntada de Certidão

04/10/2023, 08:47

Decorrido prazo de DANUZA FERNANDES COUTO em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de CLODOMIR BARBOSA PINHEIRO JUNIOR em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de CLODOMIR BARBOSA PINHEIRO JUNIOR em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:27

Decorrido prazo de DANUZA FERNANDES COUTO em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:27

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 04:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:04

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:01

Juntada de Certidão

29/08/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DIAS GOMES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 08:59

Decorrido prazo de LAYSE REGINA RAMOS DIAS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 08:48

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:48

Juntada de termo

16/06/2023, 12:47

Juntada de diligência

13/06/2023, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 17:26

Juntada de diligência

13/06/2023, 17:26

Juntada de petição

12/06/2023, 22:52

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 21:48

Conclusos para decisão

06/06/2023, 14:06

Decorrido prazo de CLODOMIR BARBOSA PINHEIRO JUNIOR em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de DANUZA FERNANDES COUTO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:01

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:37

Juntada de Certidão

24/04/2023, 13:37

Decorrido prazo de DANUZA FERNANDES COUTO em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:03

Juntada de ofício

27/03/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:18

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:14

Juntada de petição

15/02/2023, 22:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

31/01/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

31/01/2023, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 22:40

Juntada de petição

05/10/2022, 13:14

Conclusos para despacho

04/10/2022, 07:24

Juntada de petição

27/09/2022, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 13:08

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAÇO DO LUMIAR em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 22:00

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:55

Juntada de petição

15/07/2022, 12:39

Juntada de Certidão

30/06/2022, 16:55

Expedição de informações pessoalmente.

30/06/2022, 16:51

Juntada de Ofício

30/06/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 10:40

Conclusos para decisão

27/06/2022, 15:42

Juntada de Certidão

27/06/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 20:00

Conclusos para decisão

06/05/2022, 14:45

Juntada de petição

03/05/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autores: LAYSE REGINA RAMOS DIAS e outros Adv.: Defensoria Pública Estadual Réus: ULTRA SOM S/S e outros (2) Adv.: David França de Sousa (OAB/MA nº 7.919) DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a p Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800238-48.2021.8.10.0049

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 11:12

Conclusos para decisão

22/03/2022, 08:15

Juntada de Certidão

22/03/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 10:44

Conclusos para despacho

15/11/2021, 13:51

Juntada de petição

12/11/2021, 19:13

Juntada de petição

11/11/2021, 15:55

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 09:28

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 09:28

Juntada de petição

25/10/2021, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:22

Conclusos para despacho

15/10/2021, 10:37

Juntada de Certidão

15/10/2021, 10:37

Juntada de petição

14/10/2021, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2021, 09:09

Juntada de Certidão

11/10/2021, 09:09

Juntada de contestação

07/10/2021, 15:41

Juntada de contestação

07/10/2021, 15:36

Juntada de petição

07/10/2021, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 20:12

Juntada de diligência

21/09/2021, 20:12

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 07:38

Juntada de Mandado

13/08/2021, 14:05

Juntada de petição

06/08/2021, 16:23

Juntada de réplica à contestação

06/08/2021, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2021, 11:13

Juntada de Ato ordinatório

05/07/2021, 11:12

Juntada de Certidão

11/06/2021, 11:02

Recebidos os autos do CEJUSC

11/06/2021, 11:02

Conciliação infrutífera

11/06/2021, 11:01

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 11/06/2021 10:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .

11/06/2021, 11:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

11/06/2021, 00:01

Juntada de petição

04/06/2021, 12:10

Juntada de petição

04/06/2021, 12:08

Juntada de diligência

21/05/2021, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2021, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2021, 18:49

Juntada de diligência

19/05/2021, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2021, 08:57

Juntada de diligência

17/05/2021, 08:57

Juntada de diligência

06/05/2021, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2021, 19:26

Juntada de petição

30/03/2021, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021, 12:40

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 12:40

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 12:40

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 12:40

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 12:40

Recebidos os autos do CEJUSC

25/03/2021, 14:48

Audiência Processual por videoconferência designada para 11/06/2021 10:30 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

25/03/2021, 14:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

18/02/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 17:01

Conclusos para despacho

10/02/2021, 08:46

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 19:03

Despacho

•13/05/2025, 18:00

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/07/2024, 15:03

Despacho

•10/05/2024, 18:00

Sentença

•31/01/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:18

Despacho

•10/10/2023, 23:27

Despacho

•31/08/2023, 10:04

Despacho

•06/07/2023, 11:39

Despacho

•06/06/2023, 21:48

Despacho

•27/04/2023, 13:01

Despacho

•21/03/2023, 14:18

Despacho

•28/12/2022, 22:40

Despacho

•02/09/2022, 13:08

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:26

Sentença

•14/10/2025, 09:07

Despacho

•13/05/2025, 18:00

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/07/2024, 15:03

Despacho

•10/05/2024, 18:00

Sentença

•31/01/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:18

Despacho

•10/10/2023, 23:27

Despacho

•31/08/2023, 10:04

Despacho

•06/07/2023, 11:39

Despacho

•06/06/2023, 21:48

Despacho

•27/04/2023, 13:01

Despacho

•21/03/2023, 14:18

Despacho

•28/12/2022, 22:40

Despacho

•02/09/2022, 13:08

Despacho

•30/06/2022, 10:40

Despacho

•09/05/2022, 20:00

Despacho

•05/04/2022, 11:12

Despacho

•25/11/2021, 10:44

Despacho

•21/10/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:12

Despacho

•17/02/2021, 17:01