Apelação Cível 0826702-35.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.764,20

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/02/2024, 09:19

Baixa Definitiva

28/02/2024, 09:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/02/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:05

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de estado do maranhão em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:03

Determinado o arquivamento

06/02/2024, 14:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2024, 10:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 10:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARAN--- (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

14/11/2023, 10:57

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/02/2024, 09:19

Baixa Definitiva

28/02/2024, 09:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/02/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:05

Publicado Decisão em 28/02/2024.

Documentos

DECISÃO

•26/02/2024, 10:24

DECISÃO

•06/02/2024, 14:25

28/02/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de estado do maranhão em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:03

Determinado o arquivamento

06/02/2024, 14:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2024, 10:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 10:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARAN--- (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

14/11/2023, 10:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/11/2023, 07:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2023, 07:56

Decorrido prazo de estado do maranhão em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:04

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

23/06/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:46

Publicado Decisão (expediente) em 21/06/2023.

21/06/2023, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 17:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

17/06/2023, 20:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/04/2023, 15:19

Juntada de parecer do ministério público

20/04/2023, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 06:58

Publicado Despacho (expediente) em 22/02/2023.

23/02/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

23/02/2023, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 11:00

Recebidos os autos

13/02/2023, 14:32

Recebidos os autos

13/02/2023, 14:13

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:13

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 14:12

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/11/2023, 10:22

DECISÃO

•14/11/2023, 10:57

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/06/2023, 17:03

DECISÃO

•17/06/2023, 20:39

DESPACHO

•17/02/2023, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 14:42

SENTENÇA

•01/09/2021, 16:01

DECISÃO

•15/08/2018, 11:24