Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0806303-75.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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IncentivoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

F. J. LUCENA LIMA FILHO - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

F. J. LUCENA LIMA FILHO EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/03/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124254/2024

23/02/2024, 17:26

Protocolizada Petição 124254/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2024

23/02/2024, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024

22/02/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2024

20/02/2024, 22:10

Conhecido o recurso de F. J. LUCENA LIMA FILHO LTDA e não-provido

20/02/2024, 22:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1184530/2023

05/12/2023, 20:31

Protocolizada Petição 1184530/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2023

05/12/2023, 20:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

04/12/2023, 09:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

04/12/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

30/11/2023, 22:00

Não concedida a medida liminar de F. J. LUCENA LIMA FILHO LTDA

30/11/2023, 22:00

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/03/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124254/2024

23/02/2024, 17:26

Protocolizada Petição 124254/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2024

23/02/2024, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2024

Documentos

Nenhum documento disponível

22/02/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2024

20/02/2024, 22:10

Conhecido o recurso de F. J. LUCENA LIMA FILHO LTDA e não-provido

20/02/2024, 22:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1184530/2023

05/12/2023, 20:31

Protocolizada Petição 1184530/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2023

05/12/2023, 20:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

04/12/2023, 09:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

04/12/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

30/11/2023, 22:00

Não concedida a medida liminar de F. J. LUCENA LIMA FILHO LTDA

30/11/2023, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

22/11/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1139802/2023

22/11/2023, 10:56

Protocolizada Petição 1139802/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/11/2023

22/11/2023, 10:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/10/2023, 15:27

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

18/10/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

05/10/2023, 17:10