Apelação Cível 0828950-71.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 14.708,32

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/07/2023, 13:34

Baixa Definitiva

04/07/2023, 13:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/07/2023, 09:04

Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 17:11

Negado seguimento ao recurso

05/06/2023, 17:57

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:11

Juntada de termo

05/06/2023, 15:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/06/2023, 14:57

Juntada de recurso extraordinário (212)

02/06/2023, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 09:51

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

15/05/2023, 09:15

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/07/2023, 13:34

Baixa Definitiva

04/07/2023, 13:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/07/2023, 09:04

Publicado Decisão (expediente) em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/06/2023, 16:41

DECISÃO

•05/06/2023, 17:57

08/06/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 17:11

Negado seguimento ao recurso

05/06/2023, 17:57

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:11

Juntada de termo

05/06/2023, 15:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/06/2023, 14:57

Juntada de recurso extraordinário (212)

02/06/2023, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 09:51

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

15/05/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2023 23:59.

15/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:12

Juntada de petição

08/05/2023, 10:46

Publicado Despacho (expediente) em 19/04/2023.

24/04/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

24/04/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

24/04/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 10:31

Recebidos os autos

18/04/2023, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/04/2023, 09:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2023, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

18/04/2023, 06:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/04/2023, 06:46

Juntada de Certidão

18/04/2023, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

17/04/2023, 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 09:37

Processo suspenso por impedimento ou suspeição de número 0828950-71.2016.8.10.0001

14/04/2023, 14:35

Recebidos os autos

14/04/2023, 10:40

Publicado Decisão (expediente) em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/04/2023, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

04/04/2023, 17:32

Juntada de Certidão

04/04/2023, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

04/04/2023, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 11:21

Declarado impedimento por Maria das Graças de Castro Duarte Mendes

03/04/2023, 11:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2023, 14:33

Juntada de parecer do ministério público

30/03/2023, 14:31

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 10:28

Recebidos os autos

17/01/2023, 09:44

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:44

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 09:29

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/05/2023, 09:51

ACÓRDÃO

•15/05/2023, 09:15

DESPACHO

•14/04/2023, 14:35

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/04/2023, 11:21

DECISÃO

•03/04/2023, 11:07

DESPACHO

•06/03/2023, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 12:57

SENTENÇA

•01/09/2021, 16:04

DECISÃO

•17/08/2018, 11:36