Procedimento Comum Cível 0800107-96.2020.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.673,60

Órgão julgador

Vara Única de Dom Pedro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES DOS REIS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/PI 5963·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

FRANCISCO ALVES DOS REIS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 14:48

Recebidos os autos

14/11/2023, 15:53

Juntada de decisão

14/11/2023, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/07/2023, 11:42

Juntada de termo

25/07/2023, 11:40

Juntada de contrarrazões

24/07/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:24

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:43

Juntada de Certidão

23/06/2023, 14:42

Juntada de petição

23/06/2023, 11:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:33

Publicado Sentença (expediente) em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 14:46

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 14:48

Recebidos os autos

14/11/2023, 15:53

Juntada de decisão

14/11/2023, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/07/2023, 11:42

Juntada de termo

25/07/2023, 11:40

Documentos

Decisão (expediente)

•17/10/2023, 15:26

Decisão

•17/10/2023, 11:50

Juntada de contrarrazões

24/07/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 15:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:24

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:43

Juntada de Certidão

23/06/2023, 14:42

Juntada de petição

23/06/2023, 11:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:33

Publicado Sentença (expediente) em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 14:38

Julgado improcedente o pedido

29/05/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 09:45

Juntada de Certidão

26/04/2023, 09:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 08:10, Vara Única de Dom Pedro.

19/04/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 11:34

Juntada de petição

19/04/2023, 07:25

Juntada de petição

05/04/2023, 16:24

Juntada de petição

16/03/2023, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 09:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2023 08:10 Vara Única de Dom Pedro.

07/12/2022, 16:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:18

Juntada de petição

04/10/2022, 16:36

Juntada de petição

24/09/2022, 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 14:16

Conclusos para decisão

24/08/2022, 09:25

Juntada de petição

22/08/2022, 10:43

Juntada de Certidão

26/07/2022, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 13:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/06/2022 23:59.

19/07/2022, 16:48

Juntada de contestação

21/06/2022, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:27

Conclusos para despacho

06/05/2022, 08:00

Juntada de despacho

06/05/2022, 04:01

Recebidos os autos

06/05/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FRANCISCO ALVES DOS REIS Advogado: Danilo Baião de Azevedo Araújo (OAB/MA 11.144-A) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado: Antônio De Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812-A) RELATOR: Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM EMENTA: PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. IN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800107-96.2020.8.10.0085 (Processo Referência Nº 0800107-96.2020.8.10.0085 – Vara Única de Dom Pedro/MA)

07/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/10/2021, 15:17

Juntada de termo

31/10/2021, 15:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:31

Juntada de petição

19/04/2021, 19:49

Juntada de contrarrazões

12/04/2021, 04:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2021, 13:37

Juntada de Certidão

17/03/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 18:15

Conclusos para despacho

10/03/2021, 08:14

Juntada de Certidão

10/03/2021, 08:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 15:12

Juntada de contrarrazões

01/03/2021, 01:38

Juntada de apelação cível

08/02/2021, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 14:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/01/2021, 17:44

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:48

Juntada de Certidão

26/01/2021, 14:48

Juntada de petição

28/08/2020, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2020, 19:31

Conclusos para decisão

06/02/2020, 11:25

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 11:25

Despacho

•22/08/2023, 23:46

Decisão

•10/08/2023, 12:34

Despacho

•26/06/2023, 15:18

Sentença (expediente)

•30/05/2023, 14:37

Sentença

•29/05/2023, 16:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/04/2023, 11:34

Despacho

•25/08/2022, 14:16

Despacho

•09/05/2022, 15:27

Decisão

•06/04/2022, 09:31

Decisão

•05/04/2022, 09:29

Despacho

•03/11/2021, 10:47

Documento Diverso

•19/04/2021, 19:49

Documento Diverso

•19/04/2021, 19:49

Todos os documentos(20)

Decisão (expediente)

•17/10/2023, 15:26

Decisão

•17/10/2023, 11:50

Despacho

•22/08/2023, 23:46

Decisão

•10/08/2023, 12:34

Despacho

•26/06/2023, 15:18

Sentença (expediente)

•30/05/2023, 14:37

Sentença

•29/05/2023, 16:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/04/2023, 11:34

Despacho

•25/08/2022, 14:16

Despacho

•09/05/2022, 15:27

Decisão

•06/04/2022, 09:31

Decisão

•05/04/2022, 09:29

Despacho

•03/11/2021, 10:47

Documento Diverso

•19/04/2021, 19:49

Documento Diverso

•19/04/2021, 19:49

Documento Diverso

•19/04/2021, 19:49

Documento Diverso

•19/04/2021, 19:49

Despacho

•15/03/2021, 18:15

Sentença

•31/01/2021, 17:44

Decisão

•06/02/2020, 19:31