Procedimento Comum Cível 0801495-11.2020.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.701.870,00

Órgão julgador

2ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:02

Juntada de informações prestadas

17/03/2026, 16:08

Juntada de certidão

06/03/2026, 14:41

Juntada de informações prestadas

04/03/2026, 09:01

Juntada de informações prestadas

25/02/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:47

Juntada de informações prestadas

24/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 20:59

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:52

Conclusos para decisão

09/02/2026, 08:43

Juntada de Certidão

09/02/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:04

Todas as movimentações(238)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:02

Juntada de informações prestadas

17/03/2026, 16:08

Juntada de certidão

06/03/2026, 14:41

Juntada de informações prestadas

04/03/2026, 09:01

Juntada de informações prestadas

25/02/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:47

Juntada de informações prestadas

24/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 20:59

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:52

Conclusos para decisão

09/02/2026, 08:43

Juntada de Certidão

09/02/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:04

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE ARAUJO MARINHO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de YURI BATISTA RODRIGUES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 21:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 21:18

Juntada de Certidão

26/01/2026, 21:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 21:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:06

Juntada de Alvará

16/12/2025, 20:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2026 15:00, 2ª Vara de Buriticupu.

16/12/2025, 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2025, 19:59

Juntada de termo de juntada

24/06/2025, 13:16

Juntada de informações prestadas

14/03/2025, 15:17

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:05

Juntada de termo de juntada

09/01/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:19

Juntada de petição

14/08/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 14:43

Juntada de Certidão

02/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA em 26/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:21

Decorrido prazo de YURI BATISTA RODRIGUES em 26/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:21

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE ARAUJO MARINHO em 26/07/2024 23:59.

31/07/2024, 15:20

Juntada de petição

26/07/2024, 23:59

Juntada de petição

26/07/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:31

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 14:04

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:03

Juntada de termo

05/04/2024, 11:44

Juntada de Certidão

05/04/2024, 11:44

Decorrido prazo de TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de GIOVANNA LOPES FERREIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de YURI BATISTA RODRIGUES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE ARAUJO MARINHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:19

Juntada de petição

04/04/2024, 23:35

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 10:42

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:01

Juntada de termo de juntada

15/12/2023, 13:55

Juntada de informações prestadas

23/10/2023, 08:43

Juntada de termo de juntada

05/05/2023, 10:01

Decorrido prazo de LUIZ QUIRINO PETECK JUNIOR em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:21

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO PETECK em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:20

Decorrido prazo de ELBA BOTELHO BORGES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:53

Decorrido prazo de DENIS PETECK em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:53

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE ARAUJO MARINHO em 24/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:59

Decorrido prazo de TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA em 24/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:59

Decorrido prazo de YURI BATISTA RODRIGUES em 24/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:59

Decorrido prazo de PATRICIA SCHNEIDER em 15/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:32

Decorrido prazo de YURI BATISTA RODRIGUES em 15/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE ARAUJO MARINHO em 15/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:17

Decorrido prazo de TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA em 15/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

16/04/2023, 08:41

Publicado Decisão em 29/03/2023.

16/04/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 04:27

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 15:15

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 15:15

Juntada de Certidão

27/03/2023, 13:19

Juntada de Ofício

27/03/2023, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2023, 10:58

Juntada de termo de juntada

21/03/2023, 14:42

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:57

Juntada de Certidão

23/02/2023, 12:56

Juntada de contrarrazões

22/02/2023, 19:56

Juntada de petição

14/02/2023, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 17:16

Juntada de cópia de dje

06/02/2023, 13:14

Juntada de petição

04/02/2023, 10:35

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:44

Juntada de Certidão

03/02/2023, 12:43

Juntada de embargos de declaração

01/02/2023, 22:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 11:57

Declarada incompetência

20/01/2023, 20:37

Juntada de Certidão

16/09/2022, 11:14

Conclusos para decisão

16/09/2022, 11:10

Juntada de embargos de declaração

14/09/2022, 23:42

Juntada de embargos de declaração

14/09/2022, 19:06

Publicado Intimação em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

07/09/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELBA BOTELHO BORGES Rua Manuel José Gomes, 166, Jardim Prudência, SãO PAULO - SP - CEP: 04648-237 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PATRICIA SCHNEIDER - SP146479 RÉU: DOUGLAS GERALDO PETECK RUA COELHO NETO, 257, CENTRO, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 Telefone(s): (99)9136-3413 - (99)8135-5006 - (99)8848-4706 DENIS PETECK rua coelho neto, 257, centro, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 Telefone(s): (43)9965-0376 LUIZ QUIRINO PETECK JUNIOR RUA COELHO NETO, 257, centro, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 Telefone(s): (99)8837-5911 - (99)8848-4711 - (99)3541-4904 Advogados/Autoridades do(a) REU: YURI BATISTA RODRIGUES - PI11793, TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA - MA11793-A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Em razão da decisão no agravo de instrumento 0819034-74.2020.8.10.1000, declarando a legitimidade da parte autora, imperioso o levantamento da suspensão determinada ao ID 62915613, Analisando os autos, verifica-se que a parte autora peticionou ao ID 57995203 requerendo a intimação da parte requerida para depositar judicialmente o importe de e R$ 1.783.865,58 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), haja vista a venda de grãos de milhos objeto de arresto nos autos, bem como prazo para apresentar réplica à contestação. É o relatório. Decido. Primeiramente, determino a reunião destes autos aos de nº 0802241-39.2021.8.10.0028, por possuírem como objeto o mesmo contrato de parceria rural, cujo descumprimento e/ou encerramento do prazo fundamentam os pedidos de despejo. A reunião por afinidade, portanto, afasta o risco de decisões conflitantes, nos termos do art. 55, §3º, do CPC. Quanto ao pedido de concessão de prazo para réplica, infere-se do artigo 272, §6o do CPC, que o acesso integral aos autos "implicará intimação de qualquer decisão contida no processo retirado, ainda que pendente de publicação", enquanto o art. 277 do mesmo diploma processual dispõe que "Art. 277. Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.". Tais dispositivos são a base legal da teoria da ciência inequívoca, adotada pelo STJ, verbis: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRAZO RECURSAL. CONTAGEM A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE. 1. Os prazos processuais, inclusive os recursais, contam-se a partir do momento em que as partes têm ciência inequívoca do ato praticado no processo, independentemente de terem sido observadas as formalidades referentes à intimação. Intimar significa levar ao íntimo. 2. Considera-se intimado quem tem ciência inequívoca da decisão por qualquer meio, ainda que antes da publicação. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento (STJ - AgRg no REsp: 1051441 RS 2008/0088985-0, Relator: Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), Data de Julgamento: 09/12/2008, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: --> DJe 19/12/2008) Ainda que a parte autor não tenha sido intimado para apresentar réplica, verifica-se que, após a juntada contestação, ela se manifestou nos autos e inequivocamente teve ciência da resposta do réu, tanto que expressamente pediu a concessão de prazo para réplica, ao invés de injustificadamente já apresentá-la, o que atenta contra os princípios da instrumentalidade das formas, celeridade e boa-fé processual. Nesse sentido, segue outro julgado do Colendo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROVAS. VIOLAÇÃO DO ART. 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que não há falar em prejuízo pela não abertura de prazo para manifestação acerca de documentos novos se a parte teve acesso aos autos. Precedentes. 2. A Súmula nº 83/STJ tem aplicação nos recursos especiais interpostos com fundamento tanto na alínea c quanto na alínea a do permissivo constitucional. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido (AgRg no AREsp 167705/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, j. 07/04/2015) Na mesma linha, a jurisprudência dos tribunais de justiça, a exemplo dos seguintes julgados: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO AUTOR – AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – AUTOR QUE TEVE SEU NOME NEGATIVADO – RECURSO IMPROVIDO – PLEITO DE NULIDADE DA R. SENTENÇA POR FALTA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR RÉPLICA – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – AUTOR QUE SE MANIFESTOU NOS AUTOS APÓS A CONTESTAÇÃO, TENDO PLENO ACESSO À PEÇA DEFENSIVA APRESENTADA PELA EMPRESA RÉ – PAGAMENTO DE DÍVIDA DEVIDO – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS – CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA PELO RECORRENTE VENCIDO, OBSERVADA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (TJ-SP - RI: 00007371820208260223 SP 0000737-18.2020.8.26.0223, Relator: Leonardo de Mello Gonçalves, Data de Julgamento: 25/09/2020, 3ª Turma Cível - Santos, Data de Publicação: 25/09/2020)..................................SUSCITADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. INSUBSISTÊNCIA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA CONTESTAÇÃO, DOS DOCUMENTOS, E DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO MEDIANTE A RETIRADA DOS AUTOS EM CARGA PELO ADVOGADO... (TJSC, Apelação Cível n. 2012.059260-3, de Imaruí, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 11-09-2012 ISSO POSTO, Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0801495-11.2020.8.10.0028 indefiro o pedido de concessão de prazo para réplica. Por fim, sendo a regra o contraditório e não constatada a urgência que caracterize a dispensa da oitiva da parte contrária, DETERMINO a intimação da parte requerida, via DJE, para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de ID 57995203, bem como DETERMINO a intimação de ambas as partes para, também em 5 (cinco) dias, especificarem eventuais provas que ainda pretendam produzir. O pedido deverá indicar o(s) ponto(s) controvertido(s) sobre o(s) qual(is) a prova requerida deve recair e a necessidade/utilidade de sua produção, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, para decisão acerca dos eventuais pedidos de prova, ou, na ausência, para sentença. Cumpra-se. Serve como mandado. Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2022, 10:37

Outras Decisões

02/09/2022, 17:02

Conclusos para despacho

01/09/2022, 18:22

Juntada de termo de juntada

29/07/2022, 14:44

Juntada de termo de juntada

20/07/2022, 10:40

Juntada de termo de juntada

07/07/2022, 10:27

Juntada de termo de juntada

26/04/2022, 16:30

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: DOUGLAS GERALDO PETECK e outros (2) Advogado (a): João Paulo de Araújo Marinho (OAB/MA 21.632) DECISÃO Tendo em vista que a decisão prolatada no Agravo de Instrumento n. 0819034-74.2020.8.10.1000, em que o Excelentíssimo Desembargador Relator, José Jorge Figueiredo dos Anjos, julg Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0801495-11.2020.8.10.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): ELBA BOTELHO BORGES Advogado (a): Patrícia Schneider (OAB/SP 146.479)

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 09:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/03/2022, 11:10

Conclusos para decisão

13/12/2021, 16:55

Juntada de petição

10/12/2021, 18:24

Juntada de termo de juntada

15/11/2021, 12:30

Decorrido prazo de TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA em 04/11/2021 23:59.

08/11/2021, 22:34

Decorrido prazo de PATRICIA SCHNEIDER em 04/11/2021 23:59.

08/11/2021, 22:34

Decorrido prazo de TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 21:48

Decorrido prazo de YURI BATISTA RODRIGUES em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2021, 10:02

Juntada de certidão

08/11/2021, 10:02

Juntada de petição

06/11/2021, 19:30

Decorrido prazo de YURI BATISTA RODRIGUES em 04/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:55

Juntada de contestação

05/11/2021, 20:01

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 06:20

Decorrido prazo de YURI BATISTA RODRIGUES em 21/10/2021 23:59.

23/10/2021, 06:30

Decorrido prazo de PATRICIA SCHNEIDER em 21/10/2021 23:59.

23/10/2021, 06:30

Decorrido prazo de YURI BATISTA RODRIGUES em 21/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:30

Decorrido prazo de PATRICIA SCHNEIDER em 21/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:30

Decorrido prazo de TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA em 21/10/2021 23:59.

23/10/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 05:15

Decorrido prazo de TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 23:15

Juntada de Certidão

21/10/2021, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 14:20

Outras Decisões

21/10/2021, 12:14

Juntada de petição

21/10/2021, 08:27

Conclusos para decisão

18/10/2021, 11:07

Juntada de Ofício

15/10/2021, 16:09

Juntada de petição

12/10/2021, 22:11

Decorrido prazo de TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 16:37

Decorrido prazo de YURI BATISTA RODRIGUES em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 16:37

Decorrido prazo de TALLES ANTONIO SANTOS FERREIRA em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 16:37

Decorrido prazo de YURI BATISTA RODRIGUES em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 16:37

Decorrido prazo de PATRICIA SCHNEIDER em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 16:36

Decorrido prazo de PATRICIA SCHNEIDER em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 16:36

Publicado Citação em 08/10/2021.

08/10/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 07:11

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO PETECK em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 12:53

Outras Decisões

06/10/2021, 12:26

Juntada de termo de juntada

05/10/2021, 09:37

Conclusos para decisão

05/10/2021, 08:34

Juntada de termo

05/10/2021, 08:34

Juntada de petição

05/10/2021, 06:53

Juntada de petição

04/10/2021, 16:04

Publicado Intimação em 01/10/2021.

02/10/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

02/10/2021, 01:53

Publicado Decisão (expediente) em 28/09/2021.

29/09/2021, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

29/09/2021, 20:48

Publicado Sentença (expediente) em 28/09/2021.

29/09/2021, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

29/09/2021, 20:47

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/09/2021, 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 17:19

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 17:19

Outras Decisões

29/09/2021, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 18:02

Juntada de certidão

28/09/2021, 18:02

Conclusos para decisão

28/09/2021, 17:54

Juntada de termo

28/09/2021, 17:54

Juntada de termo de juntada

28/09/2021, 17:49

Juntada de petição

28/09/2021, 14:18

Juntada de Certidão

24/09/2021, 13:01

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2021, 11:19

Juntada de petição

24/09/2021, 08:04

Conclusos para decisão

22/09/2021, 21:20

Juntada de petição

21/09/2021, 17:33

Juntada de petição

21/09/2021, 16:01

Outras Decisões

20/09/2021, 11:08

Juntada de petição

08/09/2021, 11:51

Conclusos para decisão

31/08/2021, 10:10

Juntada de termo

31/08/2021, 10:10

Juntada de embargos de declaração

31/08/2021, 09:56

Outras Decisões

27/08/2021, 10:42

Conclusos para decisão

26/08/2021, 11:00

Juntada de termo

26/08/2021, 11:00

Juntada de petição

25/08/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 16:37

Conclusos para decisão

24/08/2021, 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2021, 14:51

Juntada de petição

20/08/2021, 17:29

Conclusos para decisão

18/08/2021, 16:53

Juntada de termo

18/08/2021, 16:52

Juntada de petição de arresto ou especialização de hipoteca legal (330)

18/08/2021, 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2021, 17:17

Conclusos para decisão

14/07/2021, 10:03

Juntada de Certidão

14/07/2021, 10:03

Juntada de embargos de declaração

13/07/2021, 19:06

Juntada de Carta precatória

08/07/2021, 12:11

Outras Decisões

05/07/2021, 18:26

Juntada de petição

05/07/2021, 11:12

Conclusos para decisão

28/06/2021, 11:29

Juntada de Certidão

28/06/2021, 11:29

Juntada de termo de juntada

17/06/2021, 17:10

Juntada de petição

14/06/2021, 18:03

Juntada de termo de juntada

11/06/2021, 14:27

Cancelada a movimentação processual

11/03/2021, 19:54

Juntada de protocolo

11/03/2021, 19:53

Juntada de Carta precatória

04/03/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 09:04

Conclusos para decisão

08/02/2021, 12:06

Juntada de Certidão

08/02/2021, 12:06

Juntada de petição

29/01/2021, 15:52

Juntada de petição

18/01/2021, 22:32

Juntada de protocolo

18/01/2021, 08:43

Juntada de petição

18/12/2020, 17:23

Juntada de Carta precatória

16/12/2020, 12:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2020, 14:15

Conclusos para decisão

02/12/2020, 17:21

Juntada de Certidão

02/12/2020, 17:20

Juntada de protocolo

02/12/2020, 17:19

Decorrido prazo de PATRICIA SCHNEIDER em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 04:09

Juntada de protocolo

06/11/2020, 16:54

Juntada de Carta precatória

30/10/2020, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2020, 14:30

Outras Decisões

26/10/2020, 19:47

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 09:11

Conclusos para decisão

23/10/2020, 09:11

Documentos

Documento Diverso

•05/02/2026, 18:49

Documento Diverso

•05/02/2026, 18:49

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 21:18

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 21:18

Documento Diverso

•26/01/2026, 16:36

Decisão

•12/12/2025, 19:59

Documento Diverso

•09/01/2025, 08:54

Despacho

•11/12/2024, 16:19

Documento Diverso

•26/07/2024, 23:59

Documento Diverso

•26/07/2024, 23:59

Documento Diverso

•26/07/2024, 23:59

Despacho

•17/07/2024, 14:03

Documento Diverso

•04/04/2024, 23:35

Documento Diverso

•04/04/2024, 23:35

Documento Diverso

•04/04/2024, 23:35

Todos os documentos(71)

Documento Diverso

•05/02/2026, 18:49

Documento Diverso

05/09/2022, 00:00

•05/02/2026, 18:49

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 21:18

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 21:18

Documento Diverso

•26/01/2026, 16:36

Decisão

•12/12/2025, 19:59

Documento Diverso

•09/01/2025, 08:54

Despacho

•11/12/2024, 16:19

Documento Diverso

•26/07/2024, 23:59

Documento Diverso

•26/07/2024, 23:59

Documento Diverso

•26/07/2024, 23:59

Despacho

•17/07/2024, 14:03

Documento Diverso

•04/04/2024, 23:35

Documento Diverso

•04/04/2024, 23:35

Documento Diverso

•04/04/2024, 23:35

Documento Diverso

•04/04/2024, 23:35

Despacho

•19/03/2024, 10:42

Documento Diverso

•15/12/2023, 13:55

Decisão

•27/03/2023, 11:28

Decisão

•27/03/2023, 10:58

Documento Diverso

•22/02/2023, 19:56

Despacho

•10/02/2023, 17:16

Documento Diverso

•01/02/2023, 22:51

Documento Diverso

•01/02/2023, 22:51

Documento Diverso

•01/02/2023, 22:51

Documento Diverso

•01/02/2023, 22:51

Documento Diverso

•01/02/2023, 22:51

Documento Diverso

•01/02/2023, 22:51

Documento Diverso

•01/02/2023, 22:51

Documento Diverso

•01/02/2023, 22:51

Decisão

•20/01/2023, 20:37

Documento Diverso

•14/09/2022, 19:06

Decisão

•02/09/2022, 17:02

Documento Diverso

•29/07/2022, 14:44

Documento Diverso

•20/07/2022, 10:40

Documento Diverso

•07/07/2022, 10:27

Documento Diverso

•26/04/2022, 16:30

Decisão

•23/03/2022, 11:10

Documento Diverso

•10/12/2021, 18:24

Documento Diverso

•15/11/2021, 12:30

Documento Diverso

•05/11/2021, 20:01

Decisão

•21/10/2021, 12:14

Decisão

•06/10/2021, 12:26

Documento Diverso

•05/10/2021, 09:37

Documento Diverso

•04/10/2021, 16:04

Decisão

•29/09/2021, 15:45

Documento Diverso

•28/09/2021, 14:18

Decisão (expediente)

•24/09/2021, 12:54

Sentença (expediente)

•24/09/2021, 12:52

Sentença

•24/09/2021, 11:19

Decisão

•20/09/2021, 11:08

Documento Diverso

•08/09/2021, 11:51

Decisão

•27/08/2021, 10:42

Despacho

•24/08/2021, 16:37

Decisão

•23/08/2021, 14:51

Documento Diverso

•18/08/2021, 12:08

Documento Diverso

•18/08/2021, 12:08

Documento Diverso

•18/08/2021, 12:08

Documento Diverso

•18/08/2021, 12:08

Documento Diverso

•18/08/2021, 12:08

Documento Diverso

•18/08/2021, 12:08

Documento Diverso

•18/08/2021, 12:08

Documento Diverso

•18/08/2021, 12:08

Documento Diverso

•18/08/2021, 12:08

Documento Diverso

•18/08/2021, 12:08

Sentença

•30/07/2021, 17:17

Decisão

•05/07/2021, 18:26

Despacho

•11/02/2021, 09:04

Cópia de decisão

•18/01/2021, 08:43

Decisão

•03/12/2020, 14:15

Decisão

•26/10/2020, 19:47