Apelação Cível 0800743-13.2018.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.021,17

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Barra do Corda 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JEAN KARDENE CASTRO SANTANA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES

OAB/MA 14605·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR

OAB/MA 13429·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

JEAN KARDENE CASTRO SANTANA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2021, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/10/2021, 14:55

Juntada de termo

25/10/2021, 14:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/10/2021, 14:54

Decorrido prazo de JEAN KARDENE CASTRO SANTANA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Publicado Intimação em 22/07/2021.

04/08/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

04/08/2021, 10:58

Juntada de Certidão

29/07/2021, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/07/2021, 09:02

Juntada de Certidão

27/07/2021, 11:57

Juntada de Certidão

27/07/2021, 11:55

Juntada de contrarrazões

26/07/2021, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 20:55

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

20/07/2021, 20:51

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:16

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

25/10/2021, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

25/10/2021, 14:55

Juntada de termo

25/10/2021, 14:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/10/2021, 14:54

Decorrido prazo de JEAN KARDENE CASTRO SANTANA em 16/08/2021 23:59.

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO

•27/07/2021, 11:55

DOCUMENTO DIVERSO

•27/07/2021, 11:55

17/08/2021, 02:15

Publicado Intimação em 22/07/2021.

04/08/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

04/08/2021, 10:58

Juntada de Certidão

29/07/2021, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/07/2021, 09:02

Juntada de Certidão

27/07/2021, 11:57

Juntada de Certidão

27/07/2021, 11:55

Juntada de contrarrazões

26/07/2021, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 20:55

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

20/07/2021, 20:51

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2021, 21:33

Recurso Especial não admitido

24/06/2021, 19:25

Conclusos para decisão

11/06/2021, 10:42

Juntada de termo

11/06/2021, 10:41

Juntada de contrarrazões

11/06/2021, 10:38

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 16:32

Juntada de Certidão

09/06/2021, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/06/2021, 16:11

Recebidos os autos

09/06/2021, 15:07

Juntada de protocolo

09/06/2021, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/06/2021, 09:48

Baixa Definitiva

08/06/2021, 09:48

Juntada de Certidão

08/06/2021, 09:48

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de JEAN KARDENE CASTRO SANTANA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 00:31

Juntada de recurso especial (213)

07/06/2021, 16:08

Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 14:44

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e não-provido

11/05/2021, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2021, 18:31

Incluído em pauta para 03/05/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.

29/04/2021, 08:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2021, 08:12

Decorrido prazo de JEAN KARDENE CASTRO SANTANA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:24

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2020, 10:35

Juntada de embargos de declaração (1689)

30/11/2020, 18:54

Publicado Acórdão (expediente) em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2020, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2020, 12:14

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e não-provido

19/11/2020, 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado

17/11/2020, 09:22

Juntada de petição

11/11/2020, 14:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/10/2020, 17:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/09/2020, 16:36

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

01/09/2020, 22:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2020, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 13:44

Recebidos os autos

05/06/2020, 08:34

Conclusos para decisão

05/06/2020, 08:34

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 08:34

DOCUMENTO DIVERSO

•20/07/2021, 20:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/06/2021, 21:32

DECISÃO

•24/06/2021, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 13:39

DOCUMENTO DIVERSO

•07/06/2021, 16:08

DOCUMENTO DIVERSO

•07/06/2021, 16:08

DOCUMENTO DIVERSO

•07/06/2021, 16:08

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/05/2021, 14:44

ACÓRDÃO

•11/05/2021, 10:16

DOCUMENTO DIVERSO

•30/11/2020, 18:54

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/11/2020, 12:14

ACÓRDÃO

•19/11/2020, 09:32

DESPACHO

•12/06/2020, 13:44

Todos os documentos(19)

DOCUMENTO DIVERSO

•27/07/2021, 11:55

DOCUMENTO DIVERSO

•27/07/2021, 11:55

DOCUMENTO DIVERSO

•20/07/2021, 20:51

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/06/2021, 21:32

DECISÃO

•24/06/2021, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 13:39

DOCUMENTO DIVERSO

•07/06/2021, 16:08

DOCUMENTO DIVERSO

•07/06/2021, 16:08

DOCUMENTO DIVERSO

•07/06/2021, 16:08

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/05/2021, 14:44

ACÓRDÃO

•11/05/2021, 10:16

DOCUMENTO DIVERSO

•30/11/2020, 18:54

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/11/2020, 12:14

ACÓRDÃO

•19/11/2020, 09:32

DESPACHO

•12/06/2020, 13:44

DESPACHO

•14/04/2020, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2020, 14:11

SENTENÇA

•19/06/2019, 17:58

DESPACHO

•17/04/2018, 10:16