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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JURANDY DE SOUZA BRAGA

CPF

Autor

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Partes do Processo(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO SALES SILVA em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JURANDY DE SOUZA BRAGA em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEILIANNE DE FATIMA COSTA LIMA em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO BRUNO MIRANDA LIMA em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCILENE PEREIRA GONCALVES em 15/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Acórdão (expediente) em 24/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(24)