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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

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Partes do Processo

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Partes do Processo(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO LUIS em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALCYR JUCA DANTAS em 17/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

Publicado Ementa em 26/06/2024.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SÃO LUIS (APELADO) e não-provido

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(30)