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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 3.764,20

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

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Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 31/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Indeferido o pedido de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (EXEQUENTE)

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(50)

Todos os documentos(16)