Procedimento Comum Cível 0000527-45.2012.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRevisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

R$ 800,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ENDLES LIMA VALE

OAB/MA 6430·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANAPURUS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE ANAPURUS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/02/2026, 14:58

Conclusos para despacho

17/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de MARCIO ENDLES LIMA VALE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 07:34

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2025.

15/10/2025, 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2025, 14:26

Juntada de Certidão

10/10/2025, 14:26

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 09:19

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

17/02/2026, 14:58

Conclusos para despacho

17/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de MARCIO ENDLES LIMA VALE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES em 21/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:26

22/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

15/10/2025, 07:34

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2025.

15/10/2025, 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2025, 14:26

Juntada de Certidão

10/10/2025, 14:26

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 09:19

Julgado improcedente o pedido

07/08/2025, 11:40

Conclusos para decisão

02/03/2025, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:15

Juntada de petição

23/09/2024, 15:44

Decorrido prazo de MARCIO ENDLES LIMA VALE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:55

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2024, 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 06:41

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 11:51

Decorrido prazo de MARCIO ENDLES LIMA VALE em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:53

Decorrido prazo de MARCIO ENDLES LIMA VALE em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:28

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:31

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:58

Juntada de parecer de mérito (mp)

16/11/2022, 20:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 19:02

Conclusos para decisão

15/09/2022, 14:21

Decorrido prazo de MARCIO ENDLES LIMA VALE em 05/05/2022 23:59.

12/05/2022, 20:21

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO ENDLES LIMA VALE - MA6430 Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO ENDLES LIMA VALE - MA6430, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Qua Intimação - Processo nº 0000527-45.2012.8.10.0076 - [Revisão de Tutela Antecipada Antecedente] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Qua

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 11:26

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:25

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 21:10

Juntada de contestação

01/12/2021, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 06:55

Juntada de petição

18/05/2021, 18:42

Decorrido prazo de MARCIO ENDLES LIMA VALE em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 10:33

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2021, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2021, 09:09

Juntada de Certidão

11/02/2021, 09:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/02/2021, 17:07

Recebidos os autos

06/02/2021, 17:07

Sentença

•07/08/2025, 11:40

Despacho

•04/09/2024, 06:41

Despacho

•29/05/2023, 17:31

Despacho

•03/11/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 09:06