Apelação Cível 0800656-20.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

MARINALDO COSTA ANDRADE

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR

OAB/MA 19133·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/05/2023, 14:55

Baixa Definitiva

03/05/2023, 14:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 09:20

Decorrido prazo de MARINALDO COSTA ANDRADE em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:01

Publicado Acórdão (expediente) em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 09:31

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

27/02/2023, 08:12

Juntada de certidão

22/02/2023, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2023, 15:15

Juntada de parecer do ministério público

17/02/2023, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 16:50

Juntada de parecer do ministério público

09/02/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 07:32

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/05/2023, 14:55

Baixa Definitiva

03/05/2023, 14:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 09:20

Decorrido prazo de MARINALDO COSTA ANDRADE em 22/03/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/02/2023, 09:31

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 08:12

23/03/2023, 08:01

Publicado Acórdão (expediente) em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 09:31

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

27/02/2023, 08:12

Juntada de certidão

22/02/2023, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2023, 15:15

Juntada de parecer do ministério público

17/02/2023, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 16:50

Juntada de parecer do ministério público

09/02/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 07:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 07:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 07:32

Recebidos os autos

26/01/2023, 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/01/2023, 07:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/01/2023, 07:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2022, 15:50

Juntada de parecer do ministério público

16/12/2022, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 07:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/09/2022, 14:59

Juntada de parecer do ministério público

01/09/2022, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 09:48

Publicado Decisão (expediente) em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 00:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/04/2022, 14:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/04/2022, 14:26

Juntada de Certidão

06/04/2022, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

06/04/2022, 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 11:34

Determinação de redistribuição por prevenção

06/04/2022, 11:25

Recebidos os autos

10/09/2021, 17:55

Conclusos para decisão

10/09/2021, 17:55

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 17:55

DESPACHO

•29/11/2022, 07:04

DESPACHO

•13/07/2022, 09:48

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/04/2022, 11:34

DECISÃO

•06/04/2022, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 18:44

SENTENÇA

•07/05/2021, 17:04

DESPACHO

•26/01/2021, 09:09

CÓPIA DE DECISÃO

•17/11/2020, 11:08

CÓPIA DE DECISÃO

•06/07/2020, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 14:05

DOCUMENTO DIVERSO

•30/06/2020, 13:07

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/02/2023, 09:31

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 08:12

DESPACHO

•29/11/2022, 07:04

DESPACHO

•13/07/2022, 09:48

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/04/2022, 11:34

DECISÃO

•06/04/2022, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 18:44

SENTENÇA

•07/05/2021, 17:04

DESPACHO

•26/01/2021, 09:09

CÓPIA DE DECISÃO

•17/11/2020, 11:08

CÓPIA DE DECISÃO

•06/07/2020, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 14:05

DOCUMENTO DIVERSO

•30/06/2020, 13:07

DECISÃO

•06/05/2020, 15:32