Cumprimento de sentença 0803218-24.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 15.504,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

PSERV - PAULISTA SERVICOS

Terceiro

PSERV

Terceiro

PAULISTA SERVICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

SOLANGE CALEGARO

OAB/MS 17450·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

JAMMERSON DE JESUS MOREIRA

OAB/MA 14546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

PSERV - PAULISTA SERVICOS

Terceiro

PSERV

Terceiro

PAULISTA SERVICOS

Terceiro

JUSTINIANO ROSRIGUES NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2026, 14:58

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:00

Juntada de petição

19/09/2025, 16:14

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 05:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 05:00

Decorrido prazo de SOLANGE CALEGARO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 05:00

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 07:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2024, 14:49

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:35

Juntada de petição

28/08/2024, 12:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 01:55

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:55

Todas as movimentações(115)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2026, 14:58

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:00

Juntada de petição

19/09/2025, 16:14

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 05:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 14:58

Decisão

•08/09/2024, 14:49

09/10/2024, 05:00

Decorrido prazo de SOLANGE CALEGARO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 05:00

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 07:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2024, 14:49

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:35

Juntada de petição

28/08/2024, 12:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 01:55

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 13:25

Juntada de ato ordinatório

13/08/2024, 13:22

Juntada de Certidão

24/06/2024, 14:47

Juntada de petição

08/05/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 20:31

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 11:45

Juntada de informações prestadas

15/03/2024, 11:40

Juntada de petição

14/02/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 10:25

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:20

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

30/01/2024, 23:21

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.

30/01/2024, 23:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 15:30

Juntada de informações prestadas

18/01/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 11:15

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:02

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 04:27

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 04:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 17:59

Juntada de Certidão

23/11/2023, 10:56

Juntada de petição

08/11/2023, 18:35

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 08:49

Publicado Despacho (expediente) em 10/10/2023.

11/10/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 03:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 17:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2023, 17:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/10/2023, 17:51

Juntada de petição

03/10/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 22:58

Conclusos para despacho

09/08/2023, 17:40

Decorrido prazo de SOLANGE CALEGARO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:44

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:44

Juntada de petição

08/08/2023, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

18/07/2023, 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.

18/07/2023, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 13:21

Juntada de Certidão

13/07/2023, 12:39

Recebidos os autos

12/07/2023, 09:02

Juntada de despacho

12/07/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JUSTINIANO RODRIGUES NEVES ADVOGADO: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA (OAB MA 14.546) APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRTONI RODRIGUES (OAB MA 9348-A) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.° 0803218-24.2019.8.10.0053 Trata-se de Apelação Cível interposta por JUSTINIANO RODRIGUES NEVES, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Porto Franco, nos autos Ação Declar

07/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/09/2021, 14:36

Juntada de Certidão

09/09/2021, 11:34

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de SOLANGE CALEGARO em 24/08/2021 23:59.

30/08/2021, 18:33

Juntada de contrarrazões

16/08/2021, 16:52

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2021.

03/08/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 15:28

Juntada de Certidão

29/07/2021, 15:27

Decorrido prazo de SOLANGE CALEGARO em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:26

Juntada de apelação cível

11/06/2021, 10:58

Publicado Sentença (expediente) em 02/06/2021.

02/06/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 03:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 17:44

Julgado improcedente o pedido

12/05/2021, 11:13

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 15:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:08

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:08

Decorrido prazo de JAMMERSON DE JESUS MOREIRA em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 17:08

Juntada de petição

14/01/2021, 15:18

Publicado Decisão (expediente) em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 15:53

Outras Decisões

03/12/2020, 20:37

Conclusos para decisão

24/11/2020, 15:54

Decorrido prazo de JUSTINIANO ROSRIGUES NEVES em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 06:13

Expedição de informações pessoalmente.

11/11/2020, 18:04

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/10/2020 11:00 2ª Vara de Porto Franco .

26/10/2020, 12:06

Juntada de contestação

23/10/2020, 17:10

Juntada de petição

15/10/2020, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2020, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2020, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2020, 15:49

Audiência conciliação designada para 26/10/2020 11:00 2ª Vara de Porto Franco.

22/04/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 12:52

Juntada de petição

17/03/2020, 09:26

Conclusos para despacho

13/03/2020, 13:35

Juntada de Certidão

13/03/2020, 09:24

Juntada de petição

13/03/2020, 09:05

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/03/2020 09:15 2ª Vara de Porto Franco .

13/03/2020, 08:58

Juntada de contestação

12/03/2020, 17:47

Juntada de petição

12/03/2020, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2019, 10:26

Juntada de diligência

23/12/2019, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2019, 10:24

Juntada de diligência

23/12/2019, 10:24

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2019, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2019, 15:45

Audiência conciliação designada para 13/03/2020 09:15 2ª Vara de Porto Franco.

05/11/2019, 16:20

Outras Decisões

01/11/2019, 14:53

Conclusos para decisão

30/10/2019, 17:47

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 17:47

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:22

Despacho

•15/04/2024, 20:31

Despacho

•13/02/2024, 10:25

Despacho

•17/12/2023, 11:15

Despacho

•09/09/2023, 22:58

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 12:39

Acórdão (expediente)

•15/06/2023, 21:48

Acórdão

•15/06/2023, 12:55

Despacho

•06/04/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 15:27

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/01/2026, 14:58

Decisão

•08/09/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:22

Despacho

•15/04/2024, 20:31

Despacho

•13/02/2024, 10:25

Despacho

•17/12/2023, 11:15

Despacho

•09/09/2023, 22:58

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 12:39

Acórdão (expediente)

•15/06/2023, 21:48

Acórdão

•15/06/2023, 12:55

Despacho

•06/04/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 15:27

Sentença (expediente)

•31/05/2021, 17:43

Sentença

•12/05/2021, 11:13

Decisão (expediente)

•16/12/2020, 15:52

Decisão

•03/12/2020, 20:37

Despacho

•15/04/2020, 12:52

Decisão

•01/11/2019, 14:53