Execução de Título Extrajudicial 0800209-55.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 6.404,77

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de petição

05/07/2024, 15:09

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 09:50

Determinado o arquivamento

24/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão

26/04/2024, 08:49

Juntada de Certidão

26/04/2024, 08:48

Juntada de petição

10/01/2024, 16:58

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:11

Publicado Intimação em 27/02/2023.

14/04/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

14/04/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

14/04/2023, 15:51

Publicado Intimação em 10/02/2023.

19/03/2023, 14:51

Todas as movimentações(190)

Juntada de petição

05/07/2024, 15:09

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 09:50

Determinado o arquivamento

24/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão

26/04/2024, 08:49

Juntada de Certidão

26/04/2024, 08:48

Juntada de petição

10/01/2024, 16:58

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 17/02/2023 23:59.

18/04/2023, 22:11

Publicado Intimação em 27/02/2023.

14/04/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

14/04/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

14/04/2023, 15:51

Publicado Intimação em 10/02/2023.

19/03/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

19/03/2023, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 11:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/02/2023, 12:22

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:32

Juntada de Certidão

14/02/2023, 10:31

Juntada de Certidão

14/02/2023, 10:31

Juntada de petição

14/02/2023, 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 12:10

Decorrido prazo de ZEDEQUIAS AGUIAR DE MOURA em 13/12/2022 23:59.

05/01/2023, 23:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 15:49

Juntada de diligência

21/11/2022, 15:49

Juntada de diligência

21/11/2022, 15:47

Publicado Intimação em 19/09/2022.

23/09/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALYSSON TOSIN - MG86925 Parte Executada: ZEDEQUIAS AGUIAR DE MOURA INTIMAÇÃO ID Num.75591746 DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0800209-55.2016.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Trata-se de execução de título extrajudicial, fundada em contrato de consórcio, de partes as acima mencionadas. Anexos, documentos. A parte exequente, por seu advogado, formulou pedido de penhora e avaliação dos bens móveis que guarnecem a residência da parte executada, pugnando ainda pelo questionado à parte executada, no sentido de saber se tem interesse na autocomposição da lide e qual a localização do veículo indicado na petição inicial (ID 75463191). Eis o relevante. Passo à decisão. No caso em análise, o art. 833, em seu inciso II, dispõe que são impenhoráveis os “móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida”. Dessa forma, observa-se que a impenhorabilidade alcança os bens essenciais ao bem-estar do devedor, excluindo-se aqueles em duplicidade e os considerados de luxo. Assim, há de ser acolhido, ainda que parcialmente, o pedido de expedição de mandado de constatação, a fim de que o oficial de justiça certifique quanto à existência de bens na residência da parte executada, que possam garantir a execução, excluídos os essências à manutenção do lar. A propósito o posicionamento do STJ acerca do tema: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MANDADO DE PENHORA A FIM DE QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA INVESTIGUE A EXISTÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça já acenou para a possibilidade de ser cabível a expedição de mandado, a fim de que o oficial de justiça investigue a existência de bens do devedor passíveis de constrição. Tal entendimento decorre da circunstância de que apenas o serventuário da justiça tem a prerrogativa de, munido da ordem judicial, adentrar a residência ou o estabelecimento do devedor para localizar bens sujeitos à constrição. 2. Recurso Especial provido para determinar a expedição do mandado de penhora, a fim de que o oficial de justiça averigue a existência de bens penhoráveis que estejam localizados no domicílio da parte executada, nos termos do art. 10 da Lei 6.830/1980. (REsp 1761263/RN, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/04/2019, DJe 18/10/2019) Diante disso, defiro parcialmente o pedido da parte executada e determino a expedição do mandado de constatação (identificação e descrição) e avaliação dos bens do devedor, a fim se identificar a existência de bens penhoráveis, nos termos desta decisão. No ato, deverá o oficial de justiça questionar a parte executada acerca do interesse na autocomposição da lide, bem como acerca da localização do veículo descrito na petição inicial. Realizada a diligência de forma positiva, intime-se a parte exequente a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Caso negativa, intime-a para promover o regular andamento do feito, indicando bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, §1º, ambos do Código de Processo Civil). Sirva-se de MANDADO, CARTA e OFÍCIO a presente decisão (Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ). Intime-se. Cumpra-se. Açailândia, 08 de setembro de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara da Comarca de Açailândia

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 17:26

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 17:25

Juntada de mandado

15/09/2022, 17:24

Juntada de Mandado

15/09/2022, 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 16:13

Outras Decisões

08/09/2022, 10:40

Conclusos para despacho

08/09/2022, 07:48

Juntada de Certidão

08/09/2022, 07:47

Juntada de petição

06/09/2022, 08:33

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALYSSON TOSIN - MG86925 Parte: ZEDEQUIAS AGUIAR DE MOURA INTIMAÇÃO:: Nos termos da Decisão ID do documento: 73434446, fica(m) INTIMADA(S) a(s) parte(s) exequente(s), por seus advogados, a requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Açailândia, 31 de agosto de 2022. ANDREIA AMARAL RODRIGUES Diretor de Secretaria - 2ª Vara Cível Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0800209-55.2016.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a)

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 17:57

Juntada de Certidão

31/08/2022, 17:53

Juntada de Certidão

31/08/2022, 17:49

Juntada de petição

25/08/2022, 10:20

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado: ALYSSON TOSIN - MG86925 Parte ré: ZEDEQUIAS AGUIAR DE MOURA INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID: Num. 73434446 - Pág. 1 Acolho parcialmente os pedidos formulados pela parte exequente (ID – 63042366 e 70541185). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0800209-55.2016.8.10.0022 Parte Intime-se a parte exequente, por seus advogados, a recolher as custas referentes as diligências solicitadas RENAJUD e INFOJUD (item 4.25, tabela IV da Lei 9.109/2009), no prazo de 15 (quinze) dias, caso não seja beneficiária da gratuidade judiciária, ressaltando que o valor é por consulta realizada. Caso recolhidas, proceda-se as consultas solicitadas. Caso infrutíferas, intime-se a parte exequente a requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 10 de Agosto de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Juiz de Direito da 2ª Vara Cível

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 15:56

Outras Decisões

12/08/2022, 17:48

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:04

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 13:26

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:47

Juntada de termo

04/07/2022, 11:47

Juntada de petição

01/07/2022, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALYSSON TOSIN - MG86925 Parte: ZEDEQUIAS AGUIAR DE MOURA INTIMAÇÃO Nos termos da Decisão ID do documento: 65108762, fica(m) INTIMADA(S) a(s) parte(s) exequente(a), por seus advogados, para, em 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse, indicando bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Açailândia, Terça-feira, 28 de Junho de 2022. ANDREIA AMARAL RODRIGUES Diretor de Secretaria - 2ª Vara Cível Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0800209-55.2016.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a)

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 17:23

Juntada de Certidão

28/06/2022, 17:20

Juntada de termo

22/06/2022, 16:43

Juntada de Certidão

22/06/2022, 16:29

Juntada de petição

23/05/2022, 15:08

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado: ALYSSON TOSIN - MG86925 Parte Ré: ZEDEQUIAS AGUIAR DE MOURA DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0800209-55.2016.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Defiro a realização de penhora on-line sobre recursos da parte executada depositado em instituições financeiras. Havendo bloqueio de numerário, desnecessária a lavratura de auto ou termo específico, devendo ser providenciado: a) caso a(s) parte(s) executada(s) tenha(m) advogado constituído nos autos, sua intimação por meio de seu(s) advogado(s) ou, caso contrário, pessoalmente, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§1º e 2º; 854, §1º, ambos do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, §3º, inciso I e II, CPC). Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, intime-se a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse. Intime-se a parte exequente a promover o regular andamento do feito, indicando bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Intime-se. Açailândia, 20 de abril de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 09:08

Outras Decisões

20/04/2022, 19:17

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:35

Juntada de termo

19/04/2022, 13:31

Juntada de petição

11/04/2022, 16:25

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado: ALYSSON TOSIN - MG86925 Parte Executada: ZEDEQUIAS AGUIAR DE MOURA ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso I, da Corr Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0800209-55.2016.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 11:45

Juntada de aviso de recebimento

06/04/2022, 11:37

Decorrido prazo de ZEDEQUIAS AGUIAR DE MOURA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:54

Juntada de aviso de recebimento

25/03/2022, 14:01

Juntada de petição

18/03/2022, 17:29

Juntada de diligência

14/03/2022, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2022, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 13:22

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 13:14

Juntada de Mandado

17/02/2022, 13:13

Juntada de Certidão

08/02/2022, 10:21

Juntada de Certidão

26/01/2022, 13:08

Juntada de Certidão

20/01/2022, 11:28

Juntada de Certidão

20/01/2022, 11:25

Juntada de Certidão

20/01/2022, 11:22

Juntada de petição

14/12/2021, 08:31

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

13/12/2021, 06:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2021, 16:20

Juntada de petição

07/12/2021, 15:53

Outras Decisões

01/12/2021, 12:04

Conclusos para despacho

10/09/2021, 13:31

Juntada de termo

09/09/2021, 12:49

Juntada de petição

08/09/2021, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 11:54

Outras Decisões

26/08/2021, 10:52

Conclusos para despacho

26/04/2021, 09:42

Juntada de termo

26/04/2021, 09:42

Juntada de petição

22/04/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:26

Conclusos para despacho

16/10/2020, 17:05

Juntada de termo

16/10/2020, 17:04

Juntada de petição

16/10/2020, 11:30

Publicado Intimação em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2020, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2020, 10:05

Juntada de aviso de recebimento

09/10/2020, 10:02

Juntada de aviso de recebimento

09/10/2020, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2020, 09:56

Juntada de Carta ou Mandado

14/06/2020, 09:54

Juntada de ato ordinatório

09/06/2020, 17:14

Juntada de Petição

08/06/2020, 13:17

Juntada de Certidão

18/05/2020, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2020, 11:02

Juntada de Ofício

18/05/2020, 11:00

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 02:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 15:41

Decorrido prazo de ZEDEQUIAS AGUIAR DE MOURA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 01:19

Conclusos para decisão

13/08/2019, 12:09

Juntada de termo

13/08/2019, 12:08

Juntada de petição

09/08/2019, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2019, 19:07

Juntada de diligência

05/08/2019, 19:07

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 11:50

Juntada de Mandado

19/07/2019, 08:41

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 02:06

Juntada de ato ordinatório

04/07/2019, 08:02

Juntada de petição

03/07/2019, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2019, 09:23

Juntada de ato ordinatório

26/06/2019, 09:22

Juntada de protocolo BACENJUD

26/06/2019, 09:19

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:55

Juntada de termo

16/05/2019, 17:57

Juntada de petição

07/05/2019, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2019, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 15:58

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 04:16

Conclusos para despacho

17/12/2018, 15:07

Juntada de termo

17/12/2018, 15:06

Juntada de petição

17/12/2018, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 11:11

Publicado Intimação em 17/12/2018.

17/12/2018, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2018, 09:57

Juntada de ato ordinatório

13/12/2018, 09:55

Juntada de Certidão

08/11/2018, 10:58

Juntada de Certidão

28/09/2018, 17:35

Juntada de Ofício

26/09/2018, 16:04

Juntada de termo

15/05/2018, 15:49

Juntada de Certidão

22/03/2018, 15:03

Juntada de Ofício

20/03/2018, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 11:42

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:58

Juntada de termo

19/12/2017, 18:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 15:35

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 09:09

Publicado Despacho (expediente) em 30/11/2017.

30/11/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2017, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2017, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 19:10

Conclusos para despacho

18/05/2017, 10:12

Decorrido prazo de ZEDEQUIAS AGUIAR DE MOURA em 05/05/2017 23:59:59.

06/05/2017, 00:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2017, 10:01

Decorrido prazo de ZEDEQUIAS AGUIAR DE MOURA em 26/04/2017 23:59:59.

27/04/2017, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2017, 09:39

Expedição de Mandado

04/04/2017, 18:09

Juntada de Ato ordinatório

30/03/2017, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2017, 14:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 12:05

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 14/03/2017 23:59:59.

15/03/2017, 00:03

Expedição de Mandado

09/03/2017, 17:06

Juntada de Ato ordinatório

09/03/2017, 16:53

Juntada de Petição de petição

20/02/2017, 10:03

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 00:48

Decorrido prazo de ZEDEQUIAS AGUIAR DE MOURA em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 00:48

Expedição de Comunicação eletrônica

08/02/2017, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 13:34

Conclusos para despacho

17/01/2017, 11:25

Juntada de Petição de petição

13/01/2017, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2017, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica

15/12/2016, 23:53

Expedição de Mandado

15/12/2016, 23:53

Juntada de Mandado

15/12/2016, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2016, 10:58

Conclusos para despacho

01/12/2016, 13:59

Distribuído por sorteio

29/11/2016, 10:59

Documentos

Decisão

•24/05/2024, 17:46

Decisão

•16/02/2023, 12:22

Decisão

•08/09/2022, 10:40

Decisão

•12/08/2022, 17:48

Decisão

•20/04/2022, 19:17

Decisão

•01/12/2021, 12:04

Decisão

•26/08/2021, 10:52

Despacho

•20/04/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 17:14

Despacho

•16/04/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 08:02

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 09:22

Despacho

•23/04/2019, 15:58

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 09:55

Despacho

•26/02/2018, 11:42

Todos os documentos(20)

Decisão

•24/05/2024, 17:46

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•26/02/2018, 11:42

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•30/03/2017, 15:49

Ato Ordinatório

•09/03/2017, 16:53

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•08/02/2017, 13:34

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•14/12/2016, 10:58