Apelação Cível 0826440-85.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 19.180,17

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/05/2023, 07:25

Baixa Definitiva

19/05/2023, 07:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/05/2023, 07:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

27/04/2023, 00:04

Publicado Ementa em 24/04/2023.

27/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 17:34

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 12:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

19/04/2023, 08:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2023, 17:32

Juntada de certidão

17/04/2023, 17:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2023, 16:33

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/05/2023, 07:25

Baixa Definitiva

19/05/2023, 07:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/05/2023, 07:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 08:57

DESPACHO

•24/12/2022, 07:40

27/04/2023, 00:04

Publicado Ementa em 24/04/2023.

27/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 17:34

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 12:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

19/04/2023, 08:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2023, 17:32

Juntada de certidão

17/04/2023, 17:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2023, 16:33

Recebidos os autos

20/03/2023, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/03/2023, 12:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/03/2023, 12:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2022, 07:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2022, 15:05

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/12/2022, 09:32

Publicado Decisão em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 11:05

Não conhecido o recurso de Apelação de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

01/12/2022, 10:12

Juntada de petição

22/11/2022, 16:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/11/2022, 07:00

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 04:31

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 09:24

Recebidos os autos

24/10/2022, 15:03

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 14:51

DECISÃO

•01/12/2022, 11:05

DECISÃO

•01/12/2022, 10:12

DESPACHO

•09/11/2022, 10:05

DESPACHO

•09/11/2022, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 12:17

SENTENÇA

•01/09/2021, 17:03

DECISÃO

•15/08/2018, 11:21