Procedimento Comum Cível 0801052-04.2022.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 16.932,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURICIO PONTIN

OAB/MA 15733·CPF·Representa: Autor

FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO

OAB/MA 16313·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 03/03/2026

18/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 12:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/02/2026, 15:12

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:34

Juntada de Certidão

24/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:08

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:30

Transitado em Julgado em 03/03/2026

18/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Documentos

Sentença

•01/02/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 17:51

04/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:06

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 12:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/02/2026, 15:12

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:34

Juntada de Certidão

24/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:08

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:08

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 17:51

Outras Decisões

06/05/2025, 16:22

Juntada de Certidão

01/01/2025, 23:31

Conclusos para despacho

01/01/2025, 23:31

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/09/2024, 15:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/09/2024, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2024, 15:35

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 19:14

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:13

Juntada de Certidão

13/07/2023, 10:43

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:34

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:34

Decorrido prazo de FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO PONTIN em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:37

Publicado Intimação em 17/03/2023.

15/04/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 11:27

Publicado Intimação em 17/03/2023.

15/04/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 12:09

Juntada de Certidão

15/03/2023, 12:08

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2023, 14:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/12/2022, 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC

22/08/2022, 13:56

Conciliação infrutífera

22/08/2022, 13:56

Audiência Processual por videoconferência não-realizada para 19/08/2022 09:00 1º CEJUSC de Bacabal - Pitágoras.

22/08/2022, 13:56

Juntada de petição

17/08/2022, 11:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Bacabal - Pitágoras

21/07/2022, 12:40

Juntada de Certidão

21/07/2022, 12:39

Juntada de aviso de recebimento

10/05/2022, 13:41

Juntada de Certidão

25/04/2022, 11:59

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: JOSE MAURICIO PONTIN (OAB 15733-MA), FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO (OAB 16313-MA) REU: NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI FINALIDADE: Intimar o(a)(s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE MAURICIO PONTIN - MA15733, FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO - MA16313, par Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0801052-04.2022.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: JOSE MAURICIO PONTIN (OAB 15733-MA), FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO (OAB 16313-MA) REU: NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS EIRELI FINALIDADE: Intimar o(a)(s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE MAURICIO PONTIN - MA15733, FELIPE BALLUZ DA CUNHA SANTOS AROSO - MA16313, par Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0801052-04.2022.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 22:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2022 09:00, 1º CEJUSC de Bacabal - Pitágoras.

05/04/2022, 22:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/03/2022, 12:16

Conclusos para decisão

07/03/2022, 21:22

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 21:22

Decisão

•06/05/2025, 16:22

Despacho

•17/06/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:08

Decisão

•28/03/2022, 12:16