Procedimento Comum Cível 0802419-57.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 20.186,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

21/08/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 11:25

Juntada de petição

14/10/2024, 07:37

Juntada de petição

16/09/2024, 13:57

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:11

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2024, 16:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:10

Juntada de Certidão

17/07/2024, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2024, 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

07/06/2024, 15:50

Realizado cálculo de custas

07/06/2024, 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/05/2024, 14:55

Juntada de Certidão

24/05/2024, 13:36

Todas as movimentações(106)

Juntada de petição

21/08/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 11:25

Juntada de petição

14/10/2024, 07:37

Juntada de petição

16/09/2024, 13:57

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:11

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:06

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2024, 16:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:10

Juntada de Certidão

17/07/2024, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2024, 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

07/06/2024, 15:50

Realizado cálculo de custas

07/06/2024, 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/05/2024, 14:55

Juntada de Certidão

24/05/2024, 13:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:54

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA SOUSA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.

15/12/2023, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2023, 11:08

Juntada de ato ordinatório

13/12/2023, 11:06

Recebidos os autos

13/12/2023, 07:28

Juntada de despacho

13/12/2023, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/09/2022, 15:10

Juntada de ato ordinatório

23/08/2022, 13:56

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA SOUSA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.

07/07/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

07/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO - PI9046 RÉU(S): BANCO BRADESCO SA e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. Timon/MA,6 de junho de 2022 VIVIANO DO NASCIMENTO BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Polo de Timon PROCESSO Nº. 0802419-57.2019.8.10.0060

30/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 16:48

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:53

Decorrido prazo de REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO em 05/05/2022 23:59.

13/05/2022, 20:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/05/2022 23:59.

12/05/2022, 20:33

Juntada de apelação cível

03/05/2022, 10:39

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802419-57.2019.8.10.0060. AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO - PI9046 REU: BANCO BRADESCO S/A, MATEUS SUPERMERCADOS S.A., EDUCA MAIS BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. I- RELATÓRIO T

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 12:42

Julgado procedente o pedido

31/03/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 11:09

Juntada de Certidão

15/12/2021, 11:09

Juntada de petição

13/12/2021, 16:14

Publicado Decisão (expediente) em 06/12/2021.

06/12/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 04:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 15:58

Outras Decisões

30/11/2021, 21:28

Juntada de termo

10/08/2021, 17:01

Conclusos para decisão

10/08/2021, 16:59

Juntada de Certidão

10/08/2021, 13:06

Decorrido prazo de EDUCA MAIS BRASIL em 09/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 05:18

Decorrido prazo de EDUCA MAIS BRASIL em 09/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 22:44

Decorrido prazo de REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:26

Decorrido prazo de REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:08

Juntada de aviso de recebimento

17/05/2021, 17:27

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 10:21

Juntada de Ato ordinatório

22/04/2021, 22:29

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 12/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:36

Juntada de contestação

07/04/2021, 17:03

Juntada de aviso de recebimento

16/03/2021, 20:01

Juntada de aviso de recebimento

16/03/2021, 19:50

Juntada de petição

15/03/2021, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2021, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2021, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 20:07

Conclusos para despacho

17/02/2021, 15:05

Juntada de termo

17/02/2021, 15:03

Juntada de Certidão

03/02/2021, 10:33

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 05:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2020, 00:37

Juntada de diligência

19/11/2020, 00:37

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 21:10

Decorrido prazo de REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO em 26/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 09:42

Juntada de petição

05/04/2020, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 17:27

Juntada de Ato ordinatório

01/04/2020, 17:25

Juntada de Mandado

01/04/2020, 17:22

Juntada de petição

12/03/2020, 22:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/03/2020, 08:09

Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2020, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2020, 08:09

Conclusos para decisão

17/01/2020, 10:27

Juntada de termo

17/01/2020, 10:26

Juntada de Certidão

17/01/2020, 10:26

Decorrido prazo de REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 02:13

Juntada de petição

05/09/2019, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/09/2019, 16:59

Juntada de petição

04/08/2019, 01:11

Juntada de termo

19/07/2019, 16:18

Conclusos para decisão

19/07/2019, 16:18

Juntada de Certidão

19/07/2019, 16:17

Decorrido prazo de REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:15

Juntada de petição

18/06/2019, 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2019, 18:05

Conclusos para decisão

08/05/2019, 12:09

Distribuído por sorteio

08/05/2019, 12:09

Acórdão (expediente)

•16/11/2023, 14:44

Acórdão

•14/11/2023, 19:08

Despacho

•28/03/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:53

Sentença

•31/03/2022, 15:28

Decisão (expediente)

•02/12/2021, 15:58

Decisão

•30/11/2021, 21:28

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 22:29

Despacho

•22/02/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 17:24

Decisão

•10/03/2020, 08:09

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:06

Acórdão (expediente)

•16/11/2023, 14:44

Acórdão

•14/11/2023, 19:08

Despacho

•28/03/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 10:53

Sentença

•31/03/2022, 15:28

Decisão (expediente)

•02/12/2021, 15:58

Decisão

•30/11/2021, 21:28

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 22:29

Despacho

•22/02/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 17:24

Decisão

•10/03/2020, 08:09

Despacho

•03/09/2019, 16:59

Despacho

•09/06/2019, 18:05