Interdição/Curatela 0800863-30.2020.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de MARIA EDILEUSA SOUSA SANTOS em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:36

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:36

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:56

Juntada de diligência

05/07/2022, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 13:55

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 06:47

Publicado Sentença (expediente) em 29/06/2022.

05/07/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA EDILEUSA SOUSA SANTOS REQUERIDO: SEVERINO LOPES DE SOUSA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0800863-30.2020.8.10.0207 CURATELA (12234) Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO proposta por MARIA EDILEUSA SOUSA SANTOS, no bojo da qual se pleiteia a decretação da interdição de SEVERINO LOPES DE SOUSA, pai da Requerente, bem como a nomeação daquela como legítima curadora. Em Id. 35647199, foi deferido a liminar, nomeando um curador especial para o interditando e determinando sua citação. Em Id. 62591256, compareceu a requerente informando do falecimento do interditado. Sem maiores delongas, tem-se in casu, situação de extinção da ação, arrimada no artigo 485, IX do Código de Processo Civil, tendo em vista que o objeto pretendido não ser mais possível, com a morte do curatelado, configurando assim, a perda do objeto nos termo do artigo acima citado. A diretriz legal que órbita em torno da matéria em apreço guarda o seguinte teor: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal. I S T O P O S T O, e por tudo o mais que do caderno processual consta, gizadas estas razões, com esteio no artigo 485, IX, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Transitada em julgado certifique-se e arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), 07 de junho de 2022. Clênio Lima Corrêa Juiz Titular Da 1º Vara Comarca De São Domingos Do Maranhão

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA EDILEUSA SOUSA SANTOS REQUERIDO: SEVERINO LOPES DE SOUSA SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0800863-30.2020.8.10.0207 CURATELA (12234) Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO proposta por MARIA EDILEUSA SOUSA SANTOS, no bojo da qual se pleiteia a decretação da interdição de SEVERINO LOPES DE SOUSA, pai da Requerente, bem como a nomeação daquela como legítima curadora. Em Id. 35647199, foi deferido a liminar, nomeando um curador especial para o interditando e determinando sua citação. Em Id. 62591256, compareceu a requerente informando do falecimento do interditado. Sem maiores delongas, tem-se in casu, situação de extinção da ação, arrimada no artigo 485, IX do Código de Processo Civil, tendo em vista que o objeto pretendido não ser mais possível, com a morte do curatelado, configurando assim, a perda do objeto nos termo do artigo acima citado. A diretriz legal que órbita em torno da matéria em apreço guarda o seguinte teor: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal. I S T O P O S T O, e por tudo o mais que do caderno processual consta, gizadas estas razões, com esteio no artigo 485, IX, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Transitada em julgado certifique-se e arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), 07 de junho de 2022. Clênio Lima Corrêa Juiz Titular Da 1º Vara Comarca De São Domingos Do Maranhão

28/06/2022, 00:00

Juntada de petição

27/06/2022, 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 13:37

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de MARIA EDILEUSA SOUSA SANTOS em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:36

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:36

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:56

Juntada de diligência

05/07/2022, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 13:55

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 06:47

Publicado Sentença (expediente) em 29/06/2022.

05/07/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA EDILEUSA SOUSA SANTOS REQUERIDO: SEVERINO LOPES DE SOUSA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0800863-30.2020.8.10.0207 CURATELA (12234) Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO proposta por MARIA EDILEUSA SOUSA SANTOS, no bojo da qual se pleiteia a decretação da interdição de SEVERINO LOPES DE SOUSA, pai da Requerente, bem como a nomeação daquela como legítima curadora. Em Id. 35647199, foi deferido a liminar, nomeando um curador especial para o interditando e determinando sua citação. Em Id. 62591256, compareceu a requerente informando do falecimento do interditado. Sem maiores delongas, tem-se in casu, situação de extinção da ação, arrimada no artigo 485, IX do Código de Processo Civil, tendo em vista que o objeto pretendido não ser mais possível, com a morte do curatelado, configurando assim, a perda do objeto nos termo do artigo acima citado. A diretriz legal que órbita em torno da matéria em apreço guarda o seguinte teor: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal. I S T O P O S T O, e por tudo o mais que do caderno processual consta, gizadas estas razões, com esteio no artigo 485, IX, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Transitada em julgado certifique-se e arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), 07 de junho de 2022. Clênio Lima Corrêa Juiz Titular Da 1º Vara Comarca De São Domingos Do Maranhão

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA EDILEUSA SOUSA SANTOS REQUERIDO: SEVERINO LOPES DE SOUSA SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0800863-30.2020.8.10.0207 CURATELA (12234) Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO proposta por MARIA EDILEUSA SOUSA SANTOS, no bojo da qual se pleiteia a decretação da interdição de SEVERINO LOPES DE SOUSA, pai da Requerente, bem como a nomeação daquela como legítima curadora. Em Id. 35647199, foi deferido a liminar, nomeando um curador especial para o interditando e determinando sua citação. Em Id. 62591256, compareceu a requerente informando do falecimento do interditado. Sem maiores delongas, tem-se in casu, situação de extinção da ação, arrimada no artigo 485, IX do Código de Processo Civil, tendo em vista que o objeto pretendido não ser mais possível, com a morte do curatelado, configurando assim, a perda do objeto nos termo do artigo acima citado. A diretriz legal que órbita em torno da matéria em apreço guarda o seguinte teor: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal. I S T O P O S T O, e por tudo o mais que do caderno processual consta, gizadas estas razões, com esteio no artigo 485, IX, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Transitada em julgado certifique-se e arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), 07 de junho de 2022. Clênio Lima Corrêa Juiz Titular Da 1º Vara Comarca De São Domingos Do Maranhão

28/06/2022, 00:00

Juntada de petição

27/06/2022, 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 13:37

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 12:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2022, 14:56

Conclusos para despacho

08/04/2022, 09:00

Juntada de petição

07/04/2022, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 13:00

Juntada de termo

14/03/2022, 12:38

Conclusos para despacho

10/03/2022, 02:15

Decorrido prazo de CAPS em 10/02/2022 23:59.

26/02/2022, 22:15

Decorrido prazo de MARIA EDILEUSA SOUSA SANTOS em 11/02/2022 23:59.

24/02/2022, 20:45

Juntada de relatório informativo

24/02/2022, 14:41

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 11/02/2022 23:59.

18/02/2022, 10:31

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 11/02/2022 23:59.

18/02/2022, 10:29

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

28/01/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 08:35

Juntada de diligência

21/01/2022, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2022, 08:48

Expedição de informações pessoalmente.

17/01/2022, 12:23

Juntada de Ofício

13/01/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0800863-30.2020.8.10.0207 AÇÃO: Interdição com Pedido Liminar INTERDITANTE: MARIA EDILEUSA SOUSA SANTOS INTERDITANDO(a): SEVERINO LOPES DE SOUSA DESPACHO VISTOS E ETC. Nos moldes do requerido pelo MPE, determino que seja oficiada a Secretaria de Saúde desta cidade, para que realize exame por médico psiquiatra, a fim de assinalar as condições em que o senhor SEVERINO LOPES DE SOUSA se encontra, informando a anomalia psíquica do interditando e sua capacidade para reger os atos da vida

13/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2021, 10:29

Conclusos para despacho

01/07/2021, 18:06

Juntada de petição

28/06/2021, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 11:59

Juntada de contestação

27/04/2021, 16:27

Conclusos para despacho

18/03/2021, 12:50

Juntada de Certidão

18/03/2021, 12:50

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2021, 20:41

Juntada de Certidão

14/12/2020, 11:00

Juntada de Ofício

11/12/2020, 09:51

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 09/12/2020 09:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão .

09/12/2020, 16:32

Juntada de relatório social

03/12/2020, 10:25

Decorrido prazo de SEVERINO LOPES DE SOUSA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:37

Decorrido prazo de CAPS em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 03:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2020, 08:31

Juntada de diligência

06/11/2020, 08:31

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:43

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:43

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:43

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:43

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:43

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:42

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:42

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:42

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 16:56

Expedição de informações pessoalmente.

22/09/2020, 16:02

Juntada de aviso de recebimento

22/09/2020, 16:02

Juntada de Ofício

22/09/2020, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2020, 21:06

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 21:06

Audiência de instrução designada para 09/12/2020 09:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

17/09/2020, 21:05

Concedida a Medida Liminar

16/09/2020, 15:59

Conclusos para decisão

19/06/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 15:56

Documentos

Petição

•27/06/2022, 18:25

Sentença (expediente)

•27/06/2022, 12:40

Sentença

•09/06/2022, 14:56

Despacho

•31/03/2022, 13:00

Despacho

•30/10/2021, 10:29

Despacho

•08/06/2021, 11:59

Decisão

•16/09/2020, 15:59