Cumprimento de sentença 0842246-24.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.287,40

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

ASSISTENCIA DOMICILIAR ANDRADE EIRELI

CNPJ

Autor

SAUDE CONCIERGE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA REGINA SERRA ALVES

OAB/MA 9746·CPF·Representa: Autor

AMIRA FERREIRA ABOUD

OAB/MA 13988·CPF·Representa: Autor

VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO

OAB/MA 14006·CPF·Representa: Autor

CIBELLE DE CASSIA SILVA

OAB/SP 329497·Representa: Réu

RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 15:13

Juntada de certidão

15/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SERRA ALVES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de AMIRA FERREIRA ABOUD em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:45

Juntada de termo

11/07/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:20

Todas as movimentações(125)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:45

16/09/2025, 15:13

Juntada de certidão

15/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SERRA ALVES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de AMIRA FERREIRA ABOUD em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:13

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:45

Juntada de termo

11/07/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:20

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 09:21

Outras Decisões

26/06/2025, 11:02

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:07

Juntada de certidão

19/06/2025, 09:14

Decorrido prazo de RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

28/05/2025, 13:06

Publicado Intimação em 23/05/2025.

28/05/2025, 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:32

Juntada de termo

20/05/2025, 11:30

Juntada de petição

27/02/2025, 09:51

Juntada de petição

07/02/2025, 14:13

Juntada de termo

06/02/2025, 15:34

Juntada de petição

30/10/2024, 20:08

Juntada de Certidão

22/10/2024, 11:03

Decorrido prazo de CIBELLE DE CASSIA SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 08:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2024, 14:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/08/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 18:09

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:06

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 27/05/2024

14/07/2024, 16:00

Juntada de petição

06/06/2024, 19:00

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SERRA ALVES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:12

Decorrido prazo de CIBELLE DE CASSIA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:11

Decorrido prazo de VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:11

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 15:33

Julgado procedente em parte do pedido

26/04/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 12:17

Juntada de Certidão

23/06/2022, 12:16

Juntada de certidão

24/05/2022, 08:00

Decorrido prazo de VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO em 05/05/2022 23:59.

12/05/2022, 20:02

Decorrido prazo de CIBELLE DE CASSIA SILVA em 05/05/2022 23:59.

12/05/2022, 20:02

Decorrido prazo de AMIRA FERREIRA ABOUD em 05/05/2022 23:59.

12/05/2022, 20:02

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SERRA ALVES em 05/05/2022 23:59.

12/05/2022, 20:02

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 08:33

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 08:33

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 08:33

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0842246-24.2020.8.10.0001. AUTOR: ASSISTENCIA DOMICILIAR ANDRADE EIRELI Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CASSIA REGINA SERRA ALVES - MA9746-A, AMIRA F Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0842246-24.2020.8.10.0001. AUTOR: ASSISTENCIA DOMICILIAR ANDRADE EIRELI Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CASSIA REGINA SERRA ALVES - MA9746-A, AMIRA F Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0842246-24.2020.8.10.0001. AUTOR: ASSISTENCIA DOMICILIAR ANDRADE EIRELI Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CASSIA REGINA SERRA ALVES - MA9746-A, AMIRA F Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0842246-24.2020.8.10.0001. AUTOR: ASSISTENCIA DOMICILIAR ANDRADE EIRELI Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CASSIA REGINA SERRA ALVES - MA9746-A, AMIRA F Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 13:40

Juntada de ato ordinatório

06/04/2022, 13:36

Decorrido prazo de VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO em 27/01/2022 23:59.

18/02/2022, 10:30

Decorrido prazo de AMIRA FERREIRA ABOUD em 27/01/2022 23:59.

18/02/2022, 01:33

Juntada de petição

27/01/2022, 15:38

Publicado Intimação em 02/12/2021.

03/12/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

03/12/2021, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 12:18

Juntada de Certidão

25/11/2021, 11:15

Juntada de contestação

19/11/2021, 20:23

Recebidos os autos do CEJUSC

25/10/2021, 11:46

Juntada de Certidão

25/10/2021, 11:46

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 25/10/2021 11:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .

25/10/2021, 11:45

Conciliação infrutífera

25/10/2021, 11:45

Juntada de petição

25/10/2021, 11:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

25/10/2021, 00:03

Juntada de certidão

22/10/2021, 22:23

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SERRA ALVES em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:46

Decorrido prazo de AMIRA FERREIRA ABOUD em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:46

Decorrido prazo de VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO em 25/08/2021 23:59.

02/09/2021, 17:46

Juntada de aviso de recebimento

30/08/2021, 11:41

Juntada de certidão

09/08/2021, 09:26

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2021, 19:08

Juntada de ato ordinatório

30/07/2021, 18:48

Audiência Processual por videoconferência designada para 25/10/2021 11:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

30/07/2021, 18:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2021, 12:35

Conclusos para decisão

11/06/2021, 08:49

Juntada de Certidão

11/06/2021, 08:48

Juntada de certidão

20/04/2021, 22:26

Juntada de petição

01/03/2021, 16:54

Decorrido prazo de ASSISTENCIA DOMICILIAR ANDRADE EIRELI em 19/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:47

Juntada de petição

10/02/2021, 14:02

Decorrido prazo de AMIRA FERREIRA ABOUD em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:30

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SERRA ALVES em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:30

Decorrido prazo de AMIRA FERREIRA ABOUD em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:30

Decorrido prazo de CASSIA REGINA SERRA ALVES em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:30

Decorrido prazo de VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:05

Decorrido prazo de VALMIRA DAS MERCES RIBEIRO em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:05

Publicado Intimação em 27/01/2021.

03/02/2021, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 20:21

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 21:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSISTENCIA DOMICILIAR ANDRADE EIRELI - CNPJ: 22.121.808/0001-60 (AUTOR).

19/01/2021, 20:51

Conclusos para decisão

19/01/2021, 12:37

Juntada de Certidão

19/01/2021, 12:37

Juntada de petição

15/01/2021, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

15/01/2021, 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 14:49

Conclusos para decisão

28/12/2020, 19:59

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 19:59

Decisão

•26/06/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:32

Despacho

•09/08/2024, 18:09

Petição

•06/06/2024, 19:00

Documento Diverso

•06/06/2024, 19:00

Sentença

•26/04/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 18:48

Decisão

•12/07/2021, 12:35

Documento Diverso

•20/04/2021, 22:26

Decisão

•19/01/2021, 20:51

Despacho

•08/01/2021, 14:49