Apelação Cível 0830710-55.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 8.621,19

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/03/2024, 08:37

Baixa Definitiva

21/03/2024, 08:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/03/2024, 07:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 14:54

Negado seguimento ao recurso

23/02/2024, 16:57

Conclusos para decisão

23/02/2024, 10:11

Juntada de termo

23/02/2024, 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/02/2024, 07:47

Juntada de recurso extraordinário (212)

20/02/2024, 15:26

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/03/2024, 08:37

Baixa Definitiva

21/03/2024, 08:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/03/2024, 07:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 20/03/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/02/2024, 14:19

DECISÃO

•23/02/2024, 16:57

21/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:19

Publicado Decisão (expediente) em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 14:54

Negado seguimento ao recurso

23/02/2024, 16:57

Conclusos para decisão

23/02/2024, 10:11

Juntada de termo

23/02/2024, 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/02/2024, 07:47

Juntada de recurso extraordinário (212)

20/02/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 15:13

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

06/02/2024, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 12:31

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:29

Juntada de petição

30/01/2024, 09:46

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:07

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2023, 18:18

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:31

Recebidos os autos

30/11/2023, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/11/2023, 15:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/11/2023, 15:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 02:18

Publicado Despacho (expediente) em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

06/08/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 13:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/08/2023, 07:01

Juntada de agravo interno cível (1208)

31/07/2023, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 14:48

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

16/07/2023, 23:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/05/2023, 13:45

Juntada de parecer do ministério público

18/05/2023, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:03

Recebidos os autos

14/04/2023, 14:14

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:14

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 14:14

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•07/02/2024, 09:57

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/02/2024, 15:13

ACÓRDÃO

•06/02/2024, 13:33

DESPACHO

•02/08/2023, 13:39

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/07/2023, 14:48

DECISÃO

•16/07/2023, 23:32

DESPACHO

•19/04/2023, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 09:27

SENTENÇA

•01/09/2021, 18:27

DECISÃO

•17/08/2018, 15:03