Procedimento Comum Cível 0811302-19.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 16.225,54

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

BENEDITO DOS SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

RESIDENCIAL CIDADE JARDIM

Terceiro

CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSA

OAB/MA 16479·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES

OAB/MA 18914·CPF·Representa: Réu

BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE

OAB/MA 6798·CPF·Representa: Réu

KARLENO DELGADO LEITE

OAB/MA 9317·CPF·Representa: Réu

BIANCA CAROLINE RAMOS TEIXEIRA

OAB/MA 20307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 17:40

Juntada de Certidão

18/09/2024, 17:38

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:45

Juntada de petição

11/07/2024, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 07:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2024, 07:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2024, 07:40

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:21

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:49

Juntada de Certidão

26/06/2024, 11:42

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:05

Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:50

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:14

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 17:40

Juntada de Certidão

18/09/2024, 17:38

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:45

Juntada de petição

11/07/2024, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•08/07/2024, 16:21

Despacho

•13/03/2024, 14:14

11/07/2024, 07:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2024, 07:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2024, 07:40

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:21

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:49

Juntada de Certidão

26/06/2024, 11:42

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:05

Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:50

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:14

Juntada de petição

13/03/2024, 14:05

Conclusos para decisão

11/03/2024, 18:30

Juntada de petição

08/03/2024, 16:29

Juntada de juntada de ar

07/03/2024, 15:02

Juntada de Certidão

21/02/2024, 14:39

Publicado Intimação em 16/02/2024.

17/02/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 02:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2024, 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024, 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

07/02/2024, 07:41

Realizado cálculo de custas

07/02/2024, 07:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2024, 15:39

Juntada de petição

18/12/2023, 14:23

Juntada de ato ordinatório

12/12/2023, 14:00

Juntada de Certidão

12/12/2023, 13:59

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:40

Decorrido prazo de BENEDITO DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:40

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de BENEDITO DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de BENEDITO DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:59

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:01

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:01

Juntada de Certidão

04/09/2023, 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 07:21

Embargos de declaração não acolhidos

01/09/2023, 09:51

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:22

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:02

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 01:15

Juntada de contrarrazões

09/08/2023, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 15:11

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:14

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:24

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:22

Juntada de petição

05/07/2023, 14:00

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 07:29

Outras Decisões

28/06/2023, 11:59

Conclusos para decisão

23/03/2023, 09:19

Juntada de Certidão

23/03/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 11:26

Juntada de petição

27/09/2022, 16:23

Juntada de Certidão

27/09/2022, 15:31

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:47

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2022, 16:05

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:13

Juntada de termo

08/06/2022, 15:13

Juntada de petição

03/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:22

Decorrido prazo de BENEDITO DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:22

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 10:54

Juntada de petição

07/04/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0811302-19.2020.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] REQUERENTE(S): BENEDITO DOS SANTOS DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: ANDRE LUIS MELQUIADES SOUSA (OAB 16479-MA) REQUERIDA(S): CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) do reclamado: KARLENO DELGADO LEITE (OAB 9317-MA), JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES (OA

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 14:29

Conclusos para despacho

13/10/2021, 21:29

Juntada de Certidão

13/10/2021, 21:13

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 07:29

Juntada de petição

11/05/2021, 13:36

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:53

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 09:21

Juntada de termo

06/11/2020, 09:21

Juntada de petição

30/10/2020, 10:52

Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2020, 18:41

Juntada de certidão

28/09/2020, 18:41

Decorrido prazo de BENEDITO DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 09:58

Publicado Intimação em 31/08/2020.

31/08/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2020, 00:41

Juntada de Certidão

27/08/2020, 18:46

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 18:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

27/08/2020, 11:03

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 11:24

Conclusos para decisão

25/08/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:00

Decisão

•01/09/2023, 09:51

Decisão

•28/06/2023, 11:59

Despacho

•22/03/2023, 11:26

Sentença

•26/09/2022, 16:05

Despacho

•06/04/2022, 14:29

Despacho

•14/04/2021, 11:53

Decisão

•27/08/2020, 11:03