—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara de Santa Helena

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(21)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 07/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de GILQUERLAN MENDES PEREIRA em 13/10/2022 23:59.

Juntada de parecer

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Publicado Acórdão em 30/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de GILQUERLAN MENDES PEREIRA - CPF: 612.845.743-69 (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de GILQUERLAN MENDES PEREIRA em 23/09/2022 23:59.

Todas as movimentações(45)

Todos os documentos(20)