Execução da Pena 0000241-17.2005.8.10.0075 - TJMA | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJMA - São Luís - 3ª Vara de Execuções Penais - Fechado e Semiaberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Bequimão

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA RIBEIRO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

11/05/2026, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2026, 08:39

JUNTADA DE PARECER

16/01/2026, 09:07

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2026, 09:07

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/01/2026, 15:22

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2026, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2026, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2026, 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

12/01/2026, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/01/2026, 10:12

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

12/01/2026, 10:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/01/2026, 10:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/09/2025, 20:29

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2025, 20:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2025, 00:08

Todas as movimentações(36)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

11/05/2026, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2026, 08:39

JUNTADA DE PARECER

16/01/2026, 09:07

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2026, 09:07

JUNTADA DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/01/2026, 15:22

Documentos

Nenhum documento disponível

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2026, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2026, 15:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2026, 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

12/01/2026, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/01/2026, 10:12

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

12/01/2026, 10:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/01/2026, 10:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/09/2025, 20:29

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2025, 20:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2025, 00:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2025, 19:26

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

21/02/2025, 12:53

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2025, 12:53

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

21/02/2025, 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/02/2025, 09:24

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

20/01/2025, 12:04

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2024, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2024, 11:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/01/2024, 22:13

RECEBIDOS OS AUTOS

29/01/2024, 22:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2024, 01:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2024, 19:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/01/2024, 19:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2023, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2023, 14:41

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

24/08/2023, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/08/2023, 14:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/08/2023, 10:51

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2023, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/08/2023, 10:51

Início do Cumprimento de Pena

26/07/2022, 00:00