Procedimento Comum Cível 0806452-44.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGO VERDE

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO

OAB/MA 6297·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE LAGO VERDE

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO VERDE-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 10:34

Outras Decisões

04/07/2022, 16:25

Conclusos para despacho

01/07/2022, 11:37

Recebidos os autos

01/06/2022, 05:11

Juntada de despacho

01/06/2022, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE LAGO VERDE – MA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. CARLOS JOSÉ LUNA DOS S. PINHEIRO (OAB/MA Nº 7452) E OUTROS REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA DO ESTADO: DRA. SELMA FERREIRA S. PEREIRA RELATOR: DES.LUIZ GONZAGA Almeida Filho EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRAT Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA N.º 0806452-44.2017.8.10.0001 REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA

07/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

05/02/2020, 14:24

Juntada de Certidão

05/02/2020, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:38

Juntada de petição

17/12/2019, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2019, 10:44

Julgado procedente o pedido

12/11/2019, 16:04

Publicado Intimação em 12/06/2017.

15/06/2018, 19:57

Conclusos para decisão

23/04/2018, 12:17

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 11:30

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 10:34

Outras Decisões

04/07/2022, 16:25

Conclusos para despacho

01/07/2022, 11:37

Recebidos os autos

01/06/2022, 05:11

Juntada de despacho

01/06/2022, 05:11

Documentos

Decisão

•04/07/2022, 16:25

Documento Diverso

•03/05/2022, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE LAGO VERDE – MA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. CARLOS JOSÉ LUNA DOS S. PINHEIRO (OAB/MA Nº 7452) E OUTROS REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA DO ESTADO: DRA. SELMA FERREIRA S. PEREIRA RELATOR: DES.LUIZ GONZAGA Almeida Filho EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRAT Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA N.º 0806452-44.2017.8.10.0001 REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA

07/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

05/02/2020, 14:24

Juntada de Certidão

05/02/2020, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:38

Juntada de petição

17/12/2019, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2019, 10:44

Julgado procedente o pedido

12/11/2019, 16:04

Publicado Intimação em 12/06/2017.

15/06/2018, 19:57

Conclusos para decisão

23/04/2018, 12:17

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica

05/03/2018, 14:58

Juntada de Petição de petição

16/01/2018, 17:15

Publicado Intimação em 15/12/2017.

15/12/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2017, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2017, 11:20

Juntada de Ato ordinatório

13/12/2017, 08:59

Juntada de Certidão

13/12/2017, 08:54

Juntada de contestação

16/08/2017, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/08/2017 23:59:59.

12/08/2017, 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO em 21/06/2017 23:59:59.

22/06/2017, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2017, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2017, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica

08/06/2017, 10:09

Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2017, 17:33

Conclusos para decisão

23/02/2017, 14:40

Distribuído por sorteio

23/02/2017, 14:40

Decisão (expediente)

•06/04/2022, 15:01

Decisão

•04/04/2022, 19:05

Despacho

•23/09/2020, 09:57

Documento Diverso

•17/12/2019, 17:57

Sentença

•12/11/2019, 16:04

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 08:59

Decisão

•23/02/2017, 17:33