Procedimento Comum Cível 0800235-03.2022.8.10.0100 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 31.125,75

Órgão julgador

Vara Única de Mirinzal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

GUILHERME SOARES VIEIRA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUANNY FIGUEIREDO PENHA

CPF·Representa: Autor

DAVID ROBERTH DINIZ BORGES

OAB/MA 16504·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

GUILHERME SOARES VIEIRA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 12:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:06

Decorrido prazo de DAVID ROBERTH DINIZ BORGES em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:06

Juntada de petição

15/12/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 02:53

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 02:52

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 02:52

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 07:54

Juntada de Certidão

24/11/2023, 07:53

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:26

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 12:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:06

Decorrido prazo de DAVID ROBERTH DINIZ BORGES em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:06

Juntada de petição

15/12/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 07:53

Decisão (expediente)

•24/10/2023, 14:15

29/11/2023, 02:53

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 02:52

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 02:52

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 07:54

Juntada de Certidão

24/11/2023, 07:53

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:26

Juntada de decisão

23/11/2023, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/10/2023, 18:49

Juntada de termo

05/10/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:19

Conclusos para decisão

13/09/2023, 09:59

Juntada de Certidão

13/09/2023, 09:59

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:03

Juntada de contrarrazões

31/08/2023, 15:13

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 07:39

Juntada de Certidão

10/08/2023, 07:38

Decorrido prazo de DAVID ROBERTH DINIZ BORGES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:06

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:06

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:50

Juntada de apelação

01/08/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:25

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:25

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:25

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

18/07/2023, 02:59

Publicado Sentença (expediente) em 17/07/2023.

18/07/2023, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 14:52

Julgado improcedente o pedido

21/06/2023, 16:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 12:42

Conclusos para julgamento

30/04/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 17:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2022 16:00 Vara Única de Mirinzal.

29/04/2022, 17:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2022 16:00 Vara Única de Mirinzal.

29/04/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 09:51

Juntada de petição

29/04/2022, 07:14

Juntada de contestação

28/04/2022, 16:28

Decorrido prazo de ALUANNY FIGUEIREDO PENHA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:12

Decorrido prazo de DAVID ROBERTH DINIZ BORGES em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:12

Decorrido prazo de ALUANNY FIGUEIREDO PENHA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:36

Decorrido prazo de DAVID ROBERTH DINIZ BORGES em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:36

Conclusos para despacho

19/04/2022, 09:25

Juntada de petição

11/04/2022, 09:05

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 11:45

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GUILHERME SOARES VIEIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº: 0800235-03.2022.8.10.0100 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se de ação declaratória de ilegalidade de retenção de salário com pedido de tutela de urgência ajuizada por GUILHERME SOARES VIEIRA em desfavor do BANCO BRADESCO S/A. A parte autora aduziu, em síntese, que: a) tem sofrido descontos em seu benefício previdenciário que superam o limite de 30% (trinta por cento) de seu provento; b) as parcelas debitadas dec

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GUILHERME SOARES VIEIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº: 0800235-03.2022.8.10.0100 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se de ação declaratória de ilegalidade de retenção de salário com pedido de tutela de urgência ajuizada por GUILHERME SOARES VIEIRA em desfavor do BANCO BRADESCO S/A. A parte autora aduziu, em síntese, que: a) tem sofrido descontos em seu benefício previdenciário que superam o limite de 30% (trinta por cento) de seu provento; b) as parcelas debitadas dec

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2022, 15:17

Não Concedida a Medida Liminar

04/04/2022, 12:31

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 17:15

Decisão

•23/10/2023, 17:25

Despacho

•26/09/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 07:38

Sentença (expediente)

•13/07/2023, 14:52

Sentença

•21/06/2023, 16:55

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/04/2022, 17:42

Despacho

•29/04/2022, 09:51

Decisão

•04/04/2022, 12:31