Procedimento Comum Cível 0801351-63.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 33.528,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CDPU)

Partes do Processo

JOSE LEANDRO DA SILVA CHAVES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ALENCAR DA SILVA

OAB/MA 9939·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE LEANDRO DA SILVA CHAVES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

31/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:29

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 18:34

Juntada de Certidão

07/07/2025, 18:32

Decorrido prazo de LUCAS ALENCAR DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DA SILVA CHAVES em 26/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

28/06/2025, 02:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.

28/06/2025, 02:10

Juntada de petição

27/05/2025, 22:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2025, 12:04

Todas as movimentações(61)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

31/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:29

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 18:34

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:04

Juntada de Certidão

07/07/2025, 18:32

Decorrido prazo de LUCAS ALENCAR DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DA SILVA CHAVES em 26/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

28/06/2025, 02:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.

28/06/2025, 02:10

Juntada de petição

27/05/2025, 22:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2025, 12:04

Recebidos os autos

15/05/2025, 12:04

Juntada de Certidão

15/05/2025, 12:04

Juntada de despacho

15/05/2025, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/04/2024, 21:36

Juntada de Ofício

11/04/2024, 09:13

Juntada de Certidão

10/04/2024, 21:49

Juntada de contrarrazões

10/04/2024, 11:33

Publicado Intimação em 18/03/2024.

21/03/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 11:42

Juntada de ato ordinatório

14/03/2024, 11:41

Juntada de petição

14/03/2024, 10:44

Decorrido prazo de LUCAS ALENCAR DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:55

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 16:11

Julgado procedente o pedido

26/12/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 09:18

Juntada de Certidão

14/12/2022, 09:18

Juntada de petição

13/12/2022, 08:57

Juntada de petição

26/11/2022, 13:59

Decorrido prazo de LUCAS ALENCAR DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

16/11/2022, 14:14

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DA SILVA CHAVES em 10/11/2022 23:59.

16/11/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

03/11/2022, 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

03/11/2022, 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 16:21

Juntada de Certidão

03/05/2022, 16:21

Juntada de Certidão

03/05/2022, 16:20

Juntada de réplica à contestação

03/05/2022, 15:46

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, C Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0801351-63.2022.8.10.0029 AUTOS DE: [Competência da Justiça Estadual] AUTOR(A): JOSE LEANDRO DA SILVA CHAVES

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 15:27

Juntada de contestação

06/04/2022, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2022, 18:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/02/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 14:49

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:17

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 16:07

Acórdão

•06/03/2025, 08:18

Despacho

•18/11/2024, 09:30

Decisão

•13/11/2024, 11:13

Despacho

•07/05/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:41

Sentença

•26/12/2023, 12:13

Documento Diverso

•13/12/2022, 08:57

Documento Diverso

•13/12/2022, 08:57

Documento Diverso

•13/12/2022, 08:57

Despacho

•22/10/2022, 18:11

Documento Diverso

•03/05/2022, 15:46

Documento Diverso

•03/05/2022, 15:46

Documento Diverso

•06/04/2022, 15:23

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:04

Acórdão

•06/03/2025, 08:18

Despacho

•18/11/2024, 09:30

Decisão

•13/11/2024, 11:13

Despacho

•07/05/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:41

Sentença

•26/12/2023, 12:13

Documento Diverso

•13/12/2022, 08:57

Documento Diverso

•13/12/2022, 08:57

Documento Diverso

•13/12/2022, 08:57

Despacho

•22/10/2022, 18:11

Documento Diverso

•03/05/2022, 15:46

Documento Diverso

•03/05/2022, 15:46

Documento Diverso

•06/04/2022, 15:23

Documento Diverso

•06/04/2022, 15:23

Documento Diverso

•06/04/2022, 15:23

Despacho

•21/02/2022, 14:49