Procedimento Comum Cível 0802211-29.2021.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 31.750,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)

Partes do Processo

TOMAZIA NOGUEIRA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO

OAB/MA 13849·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

TOMAZIA NOGUEIRA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

MARCO ANTONIO PEDROSO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de termo

20/11/2025, 13:45

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 07:19

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:15

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 14:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

29/09/2025, 20:19

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:57

Juntada de Certidão

22/08/2025, 09:56

Juntada de petição

21/08/2025, 23:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Todas as movimentações(105)

Juntada de termo

20/11/2025, 13:45

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 07:19

Publicado Intimação em 10/10/2025.

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 20:19

Decisão

•21/07/2025, 11:23

10/10/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:15

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 14:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

29/09/2025, 20:19

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:57

Juntada de Certidão

22/08/2025, 09:56

Juntada de petição

21/08/2025, 23:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:32

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 13:36

Juntada de termo

28/07/2025, 13:33

Juntada de Certidão

23/07/2025, 16:55

Expedição de informações pessoalmente.

22/07/2025, 16:18

Juntada de termo

22/07/2025, 16:17

Nomeado perito

21/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

11/07/2025, 19:15

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

11/07/2025, 19:14

Decorrido prazo de JANE CONCEICAO OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:10

Expedição de informações pessoalmente.

02/07/2025, 16:45

Juntada de petição

03/06/2025, 06:29

Nomeado perito

07/04/2025, 17:25

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:03

Juntada de réplica à contestação

26/03/2025, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

13/03/2025, 21:14

Publicado Intimação em 28/02/2025.

13/03/2025, 21:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 19:31

Conclusos para despacho

15/02/2025, 05:15

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:21

Juntada de despacho

14/02/2025, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/10/2024, 15:32

Juntada de ato ordinatório

05/10/2024, 15:31

Juntada de contrarrazões

04/10/2024, 07:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:57

Juntada de Certidão

02/09/2024, 14:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:33

Juntada de apelação

30/08/2024, 17:53

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:41

Publicado Sentença em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2024, 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 14:28

Julgado improcedente o pedido

07/08/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 13:34

Juntada de petição

08/02/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 09:35

Juntada de Certidão

29/11/2023, 09:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:50

Juntada de petição

07/11/2023, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:56

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

16/07/2023, 11:07

Juntada de Certidão

16/07/2023, 11:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:29

Juntada de petição

11/07/2023, 22:43

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:28

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 22:43

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 14:47

Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:44

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:36

Juntada de petição

19/04/2022, 20:57

Publicado Decisão (expediente) em 08/04/2022.

08/04/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 12:06

Publicado Decisão (expediente) em 08/04/2022.

08/04/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TOMAZIA NOGUEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO 1. Decisão (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0802211-29.2021.8.10.0052 Assunto: [Empréstimo consignado] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. 2. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos materiais e morais, em que o requerent

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: TOMAZIA NOGUEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849 REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO 1. Decisão (expediente) - 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Processo nº 0802211-29.2021.8.10.0052 Assunto: [Empréstimo consignado] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. 2. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos materiais e morais, em que o requerent

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/04/2022, 10:49

Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:26

Juntada de termo

28/03/2022, 16:25

Juntada de réplica à contestação

30/11/2021, 21:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 13:08

Juntada de Certidão

28/10/2021, 13:07

Juntada de petição

29/09/2021, 18:11

Juntada de petição

08/09/2021, 20:32

Juntada de contestação

02/09/2021, 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2021, 11:06

Conclusos para decisão

30/07/2021, 19:17

Distribuído por sorteio

30/07/2021, 19:17

Decisão

•07/04/2025, 17:25

Despacho

•19/02/2025, 19:31

Acórdão (expediente)

•19/12/2024, 20:04

Acórdão

•19/12/2024, 15:44

Despacho

•07/10/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:57

Sentença

•07/08/2024, 14:29

Sentença

•07/08/2024, 14:27

Sentença

•07/08/2024, 14:15

Despacho

•31/01/2024, 10:24

Despacho

•31/10/2023, 16:54

Todos os documentos(21)

Decisão

•29/09/2025, 20:19

Decisão

•21/07/2025, 11:23

Decisão

•07/04/2025, 17:25

Despacho

•19/02/2025, 19:31

Acórdão (expediente)

•19/12/2024, 20:04

Acórdão

•19/12/2024, 15:44

Despacho

•07/10/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:57

Sentença

•07/08/2024, 14:29

Sentença

•07/08/2024, 14:27

Sentença

•07/08/2024, 14:15

Despacho

•31/01/2024, 10:24

Despacho

•31/10/2023, 16:54

Despacho

•13/06/2023, 22:43

Despacho

•03/03/2023, 16:12

Decisão (expediente)

•06/04/2022, 15:33

Decisão (expediente)

•06/04/2022, 15:33

Decisão

•04/04/2022, 10:49

Decisão

•03/08/2021, 11:06