Procedimento Comum Cível 0800317-38.2021.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 00:57

Transitado em Julgado em 25/04/2023

01/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:55

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:09

Publicado Intimação em 29/03/2023.

16/04/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

16/04/2023, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 09:52

Homologada a Transação

24/03/2023, 09:37

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:00

Juntada de petição

06/03/2023, 13:13

Juntada de petição

10/02/2023, 16:52

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 31/10/2022 23:59.

10/11/2022, 21:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

07/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

07/10/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA SANTOS DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Ante o permissivo constante no artigo 1° do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, que autoriza a realização dos seguintes atos independentemente de despacho judicial, intimo a autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze dias). São Domingos do Maranhão, 04 de Outubro de 2022 MARLENE DOS SANTOS SOARES ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800317-38.2021.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 00:57

Transitado em Julgado em 25/04/2023

01/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:55

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:09

Publicado Intimação em 29/03/2023.

16/04/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

16/04/2023, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 09:52

Homologada a Transação

24/03/2023, 09:37

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:00

Juntada de petição

06/03/2023, 13:13

Juntada de petição

10/02/2023, 16:52

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 31/10/2022 23:59.

10/11/2022, 21:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

07/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

07/10/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA SANTOS DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Ante o permissivo constante no artigo 1° do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, que autoriza a realização dos seguintes atos independentemente de despacho judicial, intimo a autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze dias). São Domingos do Maranhão, 04 de Outubro de 2022 MARLENE DOS SANTOS SOARES ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800317-38.2021.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 14:39

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:33

Juntada de petição

01/09/2022, 14:32

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA SANTOS DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que já houve a citação para a apresentação de contestação, bem como ofertou-se à parte autora a possibilidade de juntar réplica. Dito isto, considerando a permissão prevista no art. 357, III c/c 373, I e II, NCPC, com espeque nas teses fixadas nos IRDR 53.983/2016 e IRDR n. 3.047/17 os quais trataram, respectivamente, das divergências em demandas de empréstimo consignado e tarifas, a apresentação do contrato assinado pela parte constitui documento essencial ao deslinde do feito, capaz de aferir com firmeza sobre a legalidade ou não da contratação ora combatida. Logo, segundo o NCPC, in verbis: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º. Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. Ante o a fundamentação supra, a fim de prestigiar a boa-fé processual em razão da extrema quantidade de demandas sobre empréstimos consignados e tarifas neste juízo, determino a intimação da ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do contrato ora combatido. Com a juntada, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800317-38.2021.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, §1 do NCPC). Não havendo reposta por parte da ré, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 10:32

Conclusos para despacho

07/07/2022, 22:59

Juntada de Certidão

07/07/2022, 22:59

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 05/05/2022 23:59.

13/05/2022, 20:51

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2022.

08/04/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA SANTOS DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em o ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800317-38.2021.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 17:52

Juntada de Certidão

06/04/2022, 17:51

Decorrido prazo de JOSEMI LIMA SOUSA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2021, 11:30

Juntada de Certidão

08/07/2021, 12:29

Juntada de contestação

08/06/2021, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 12:05

Outras Decisões

08/04/2021, 12:19

Conclusos para decisão

02/03/2021, 06:30

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 06:30

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 14:33

Despacho

•08/07/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 17:51

Decisão

•08/04/2021, 12:19