Cumprimento de sentença 0800574-20.2019.8.10.0050 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 15.298,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

ARIOLINDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JEAN CARLOS BOTAO

CPF

Autor

OSMAR PEREIRA

CPF

Reu

DALCI DA CRUZ PEREIRA

CPF

Reu

LOJAS PLANALTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ARAUJO DA SILVA VALE

OAB/MA 13954·CPF·Representa: Autor

EDSON SILVA DE SA JUNIOR

OAB/MA 8373·CPF·Representa: Autor

LUANA OLIVEIRA SOUSA

OAB/MA 12188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:46

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:46

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BOTAO em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de ARIOLINDO SILVA DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 12:40

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 16:11

Juntada de Certidão

23/02/2026, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 08:35

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:58

Juntada de termo

16/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de DALCI DA CRUZ PEREIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:13

Juntada de juntada de ar

11/08/2025, 13:14

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:16

Todas as movimentações(156)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:46

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:46

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BOTAO em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de ARIOLINDO SILVA DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 08:35

Despacho

•21/01/2025, 16:27

20/03/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 12:40

Publicado Intimação em 04/03/2026.

09/03/2026, 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 16:11

Juntada de Certidão

23/02/2026, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 08:35

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:58

Juntada de termo

16/10/2025, 12:57

Decorrido prazo de DALCI DA CRUZ PEREIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:13

Juntada de juntada de ar

11/08/2025, 13:14

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de DALCI DA CRUZ PEREIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de DALCI DA CRUZ PEREIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/07/2025, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 11:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/07/2025, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 11:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/07/2025, 11:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/07/2025, 11:01

Juntada de diligência

16/07/2025, 18:17

Juntada de diligência

16/07/2025, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 17:36

Juntada de diligência

16/07/2025, 17:36

Juntada de diligência

16/07/2025, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 17:34

Juntada de diligência

16/07/2025, 17:34

Juntada de diligência

16/07/2025, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 16:53

Juntada de diligência

15/07/2025, 16:53

Juntada de diligência

15/07/2025, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 16:52

Juntada de diligência

15/07/2025, 16:52

Juntada de diligência

15/07/2025, 16:52

Mandado devolvido dependência

08/07/2025, 10:51

Juntada de diligência

08/07/2025, 10:51

Juntada de diligência

08/07/2025, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2025, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2025, 18:12

Expedição de Mandado.

29/06/2025, 18:10

Expedição de Mandado.

29/06/2025, 18:09

Expedição de Mandado.

29/06/2025, 18:07

Expedição de Mandado.

29/06/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

29/06/2025, 18:03

Expedição de Mandado.

29/06/2025, 18:03

Juntada de Certidão

09/05/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:27

Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:20

Juntada de Certidão

11/11/2024, 15:20

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BOTAO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 04:48

Decorrido prazo de ARIOLINDO SILVA DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:51

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 15:44

Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 22:44

Juntada de diligência

22/07/2024, 22:44

Juntada de diligência

22/07/2024, 22:44

Juntada de diligência

22/07/2024, 22:38

Juntada de diligência

22/07/2024, 22:38

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 13:45

Juntada de termo

07/06/2024, 23:18

Juntada de juntada de ar

07/06/2024, 23:16

Juntada de juntada de ar

07/06/2024, 23:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 08:43

Juntada de Certidão

19/03/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:19

Juntada de petição

04/03/2024, 11:25

Conclusos para despacho

07/02/2024, 22:29

Juntada de termo

07/02/2024, 22:28

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2024, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:28

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2023, 14:08

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2023, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2023, 11:58

Juntada de Certidão

17/11/2023, 11:24

Realizado Cálculo de Liquidação

13/11/2023, 11:44

Outras Decisões

30/06/2023, 17:46

Conclusos para despacho

23/06/2023, 07:42

Juntada de petição

22/06/2023, 17:19

Publicado Intimação em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 11:37

Conclusos para despacho

13/04/2023, 18:55

Juntada de Certidão

13/04/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:32

Conclusos para despacho

20/03/2023, 08:36

Juntada de termo

20/03/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 13:03

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:18

Juntada de petição

22/11/2022, 14:54

Publicado Intimação em 07/11/2022.

21/11/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

21/11/2022, 06:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 10:13

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:53

Juntada de Certidão

19/10/2022, 17:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2022, 11:16

Juntada de petição

10/06/2022, 11:12

Juntada de Certidão

13/05/2022, 16:36

Decorrido prazo de LOJAS PLANALTO LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.

13/05/2022, 15:48

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800574-20.2019.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral] DEMANDANTE: ARIOLINDO SILVA DE OLIVEIRA e outros DEMANDADO:LOJAS PLANALTO LTDA - ME A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUANA OLIVEIRA SOUSA - MA12188 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Cr

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:11

Conclusos para despacho

29/03/2022, 09:32

Juntada de petição

28/03/2022, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 21:56

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:08

Juntada de despacho

07/02/2022, 14:07

Recebidos os autos

07/02/2022, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

09/01/2020, 09:32

Juntada de contrarrazões

16/12/2019, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2019, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2019, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 14:44

Conclusos para decisão

30/10/2019, 15:48

Juntada de Certidão

30/10/2019, 15:47

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/10/2019, 10:50

Juntada de recurso inominado

21/10/2019, 16:43

Decorrido prazo de ARIOLINDO SILVA DE OLIVEIRA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 05:36

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BOTAO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 05:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2019, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2019, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2019, 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/09/2019, 14:15

Conclusos para decisão

10/09/2019, 11:19

Juntada de Certidão

10/09/2019, 11:18

Decorrido prazo de LOJAS PLANALTO LTDA - ME em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 05:34

Juntada de petição

20/08/2019, 15:59

Juntada de embargos de declaração

20/08/2019, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2019, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2019, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2019, 18:00

Julgado procedente o pedido

30/07/2019, 15:40

Conclusos para julgamento

25/06/2019, 11:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/06/2019 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .

19/06/2019, 15:43

Juntada de contestação

14/06/2019, 07:19

Juntada de aviso de recebimento

05/06/2019, 16:37

Juntada de aviso de recebimento

05/06/2019, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2019, 11:28

Audiência de instrução e julgamento designada para 14/06/2019 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

22/03/2019, 16:06

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 16:06

Despacho

•08/03/2024, 15:19

Despacho

•01/12/2023, 14:28

Decisão

•30/06/2023, 17:46

Despacho

•14/04/2023, 11:37

Despacho

•21/03/2023, 09:32

Despacho

•08/12/2022, 13:03

Despacho

•25/10/2022, 10:12

Despacho

•29/03/2022, 14:11

Petição

•28/03/2022, 21:44

Petição

•28/03/2022, 21:44

Despacho

•10/02/2022, 21:56

Acórdão

•06/12/2021, 15:55

Acórdão

•03/12/2021, 13:45

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/02/2026, 08:35

Despacho

•21/01/2025, 16:27

Despacho

•08/03/2024, 15:19

Despacho

•01/12/2023, 14:28

Decisão

•30/06/2023, 17:46

Despacho

•14/04/2023, 11:37

Despacho

•21/03/2023, 09:32

Despacho

•08/12/2022, 13:03

Despacho

•25/10/2022, 10:12

Despacho

•29/03/2022, 14:11

Petição

•28/03/2022, 21:44

Petição

•28/03/2022, 21:44

Despacho

•10/02/2022, 21:56

Acórdão

•06/12/2021, 15:55

Acórdão

•03/12/2021, 13:45

Despacho

•21/10/2021, 23:31

Despacho

•19/11/2019, 14:44

Sentença

•16/09/2019, 14:15

Sentença

•30/07/2019, 15:40