Cumprimento de sentença 0828151-28.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0828151-28.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828151-28.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA TEREZA MACIEIRA BARBOSA, ANA LUIZA MACIEIRA BARBOSA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341, CLEMES MOTA LIMA FILHO - MA9144-A REPRESENTADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO O processo encontra-se na fase de cumprimento de sentença. Em decisão de ID nº 65662347, o juízo determinou o retorno dos autos à Contadoria Judicial para que fossem refeitos os cálculos de ID nº 58207732, tomando como parâmetro os meses especificados na decisão, quais sejam: “Ademais, as fichas financeiras anexadas no ID 49850221 mostram o seguinte quanto ao descontos das parcelas no valor de R$ 2.431,07 (dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e sete centavos): início em novembro de 2012 até setembro de 2014, quando cessa; retorna em janeiro de 2105 a março de 2015; nova inserção em julho de 2015 e prossegue até julho de 2016”. Ato contínuo, a parte exequente, em petição de ID nº 75049226, arguiu a ocorrência de erro material no cálculo apresentado pela contadoria, uma vez que deixou de incluir no documento os meses de out/2014, nov/2014, dez/2014, abr/2015, mai/2015 e jun/2015. Intimada a parte executada para se manifestar, esta requereu a dilação de prazo de 15 (quinze) dias para apresentar manifestação. Inicialmente, esclareço que não houve erro material ocasionado pela Contadoria Judicial. Em verdade, esta realizou os cálculos de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo próprio juízo em decisão de ID nº 65662347. Logo, eventual equívoco ocorreu por parte do juízo ao fixar os meses a serem calculados. Ademais, verifico que, de fato, ao consultar as fichas financeiras apresentadas pela exequente, constam descontos do requerido nos meses apontados na referida petição. Por essa razão, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro parcialmente a dilação de prazo, para a requerida se manifestar em 5 (cinco) dias, uma vez que esta solicitou a dilação em 15.09.2022 e até a presente data não se manifestou. Havendo manifestação, retornem os autos imediatamente conclusos. Em caso de inércia da parte executada, determino a remessa dos autos à contadoria judicial, devendo ser incluído na memória de cálculo realizada em ID nº 74907834 os descontos realizados nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano de 2014 e abril, maio e junho do ano de 2015. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante - Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Cível de São Luís.

03/10/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO DIAS em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEMES MOTA LIMA FILHO em 01/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLEMES MOTA LIMA FILHO em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO DIAS em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 08/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Todas as movimentações(198)

Todos os documentos(37)