Procedimento Comum Cível 0802326-89.2021.8.10.0039 - TJMA

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 21:47

Transitado em Julgado em 31/05/2022

05/07/2022, 20:41

Decorrido prazo de GUILHERME DE MELO MONTEIRO em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 18:10

Decorrido prazo de JOSE IDAILTON DE JESUS CAVALCANTE em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 18:10

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: INSTITUTO EDUCACIONAL DEPUTADO WALDIR FILHO LTDA - ME ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME DE MELO MONTEIRO - MA22522 PARTE REQUERIDA: JOSE IDAILTON DE JESUS CAVALCANTE ADVOGADO: SENTENÇA A parte Autora requereu a desistência do prosseguimento do feito. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade de consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”1. Na precisa lição de ELPÍDIO DONIZETE2, litteris: Com a desistência da ação, o autor, momentaneamente, abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição para compor o litígio deduzido no processo. Não significa, evidentemente, renúncia a o direito material controvertido (pretensão material), mas tão somente ao direito de ver composto o litígio naquele processo, que se extingue em razão da desistência. Nada impede que posteriormente ajuíze a mesma demanda. [...] A desistência da ação só produz efeitos depois de homologada pelo juiz (art. 158, parágrafo único). Por meio da sentença, o juiz homologa a desistência e declara extinto o processo. Ademais, o art. 485, § 5o, do Código de Processo Civil dispõe que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0802326-89.2021.8.10.0039 PARTE Ante o exposto, e com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Caso o autor requeira por escrito, autorizo desde já a retirada por ato ordinatório dos documentos acostados à inicial. Sublinho que neste caso deve a Secretaria Judicial certificar a medida e colher a assinatura do responsável pela retirada do referido documento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Juiz Marcelo Santana Farias Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 10:05

Julgado procedente o pedido

27/04/2022, 18:09

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 22:30

Juntada de Certidão

18/04/2022, 22:29

Juntada de petição

11/04/2022, 10:20

Publicado Despacho (expediente) em 08/04/2022.

08/04/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: INSTITUTO EDUCACIONAL DEPUTADO WALDIR FILHO LTDA - ME ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GUILHERME DE MELO MONTEIRO - MA22522 PARTE REQUERIDA: JOSE IDAILTON DE JESUS CAVALCANTE ADVOGADO: DESPACHO Observamos que a citação será pessoal, conforme preceitua o art Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0802326-89.2021.8.10.0039 PARTE

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 09:32

Conclusos para decisão

10/01/2022, 09:40

Juntada de Certidão

10/01/2022, 09:40

Decorrido prazo de JOSE IDAILTON DE JESUS CAVALCANTE em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:21

Decorrido prazo de JOSE IDAILTON DE JESUS CAVALCANTE em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:20

Juntada de aviso de recebimento

13/12/2021, 08:43

Juntada de Certidão

22/11/2021, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 14:05

Decorrido prazo de GUILHERME DE MELO MONTEIRO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 09:24

Publicado Despacho (expediente) em 15/09/2021.

23/09/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

23/09/2021, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:51

Conclusos para despacho

10/09/2021, 09:02

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/09/2021, 18:45

Publicado Decisão (expediente) em 26/08/2021.

03/09/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

03/09/2021, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 18:28

Outras Decisões

23/08/2021, 23:08

Conclusos para despacho

23/08/2021, 10:35

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 09:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/05/2022

Decorrido prazo de GUILHERME DE MELO MONTEIRO em 31/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE IDAILTON DE JESUS CAVALCANTE em 31/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 10/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Despacho (expediente) em 08/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

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