Cumprimento de sentença 0801157-67.2021.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 11.589,53

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Lago da Pedra 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

ANTONIA ELIANE RODRIGUES BARBOSA SOBRINHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA

OAB/MA 18406·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANTONIA ELIANE RODRIGUES BARBOSA SOBRINHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de sequestro (329)

03/05/2026, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2026, 09:16

Juntada de Ofício

27/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2025, 11:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/10/2025, 10:54

Conclusos para decisão

21/05/2025, 18:36

Juntada de petição

03/04/2025, 10:11

Juntada de petição

02/04/2025, 17:49

Juntada de petição

04/02/2025, 22:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 18:31

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de pedido de sequestro (329)

03/05/2026, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2026, 09:16

Juntada de Ofício

27/01/2026, 13:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 18:31

25/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2025, 11:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/10/2025, 10:54

Conclusos para decisão

21/05/2025, 18:36

Juntada de petição

03/04/2025, 10:11

Juntada de petição

02/04/2025, 17:49

Juntada de petição

04/02/2025, 22:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 18:31

Juntada de petição

28/01/2025, 20:20

Recebidos os autos

28/01/2025, 09:25

Juntada de decisão

28/01/2025, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/09/2023, 16:48

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:01

Publicado Sentença (expediente) em 07/07/2023.

08/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

08/07/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 21:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/06/2023, 22:03

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:59

Juntada de contrarrazões

26/06/2023, 10:37

Publicado Sentença (expediente) em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:22

Juntada de petição

21/06/2023, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 09:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/06/2023, 20:21

Conclusos para decisão

13/06/2023, 20:15

Juntada de petição

13/06/2023, 14:28

Juntada de contrarrazões

12/06/2023, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023, 17:46

Juntada de Certidão

09/06/2023, 17:44

Juntada de Certidão

09/06/2023, 17:43

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:02

Publicado Sentença (expediente) em 09/02/2023.

20/03/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

20/03/2023, 03:05

Juntada de embargos de declaração

10/02/2023, 11:30

Juntada de apelação

08/02/2023, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:32

Julgado procedente o pedido

06/02/2023, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/11/2022 23:59.

17/01/2023, 05:38

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:40

Juntada de Certidão

09/01/2023, 13:39

Juntada de petição

03/11/2022, 13:30

Juntada de petição

28/10/2022, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 23:19

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 16:04

Juntada de Certidão

02/05/2022, 16:04

Juntada de petição

12/04/2022, 17:57

Juntada de petição

11/04/2022, 17:21

Publicado Despacho (expediente) em 08/04/2022.

08/04/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: ANTONIA ELIANE RODRIGUES BARBOSA SOBRINHO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA - MA18406 PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: DESPACHO 01. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0801157-67.2021.8.10.0039 PARTE Trata-se de ação que segue o rito ordinário, na qual foi apr

07/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2022, 19:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 09:38

Conclusos para decisão

15/07/2021, 12:15

Juntada de petição

14/07/2021, 18:15

Juntada de contestação

28/06/2021, 18:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 07:46

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 01:49

Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2021.

10/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2021, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 20:04

Conclusos para despacho

03/05/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 11:03

Petição

•28/01/2025, 20:20

Acórdão (expediente)

•30/11/2024, 15:22

Acórdão

•27/11/2024, 15:20

Despacho

•30/08/2024, 12:56

Despacho

•17/06/2024, 09:45

Despacho

•05/04/2024, 08:35

Documento Diverso

•22/03/2024, 17:07

Acórdão (expediente)

•15/03/2024, 12:36

Acórdão

•14/03/2024, 12:08

Despacho

•16/11/2023, 18:11

Decisão

•19/09/2023, 08:17

Sentença (expediente)

•05/07/2023, 21:27

Decisão

•29/06/2023, 22:03

Todos os documentos(42)

Decisão

•17/10/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 18:31

Petição

•28/01/2025, 20:20

Acórdão (expediente)

•30/11/2024, 15:22

Acórdão

•27/11/2024, 15:20

Despacho

•30/08/2024, 12:56

Despacho

•17/06/2024, 09:45

Despacho

•05/04/2024, 08:35

Documento Diverso

•22/03/2024, 17:07

Acórdão (expediente)

•15/03/2024, 12:36

Acórdão

•14/03/2024, 12:08

Despacho

•16/11/2023, 18:11

Decisão

•19/09/2023, 08:17

Sentença (expediente)

•05/07/2023, 21:27

Decisão

•29/06/2023, 22:03

Documento Diverso

•26/06/2023, 10:37

Documento Diverso

•26/06/2023, 10:37

Documento Diverso

•26/06/2023, 10:37

Sentença (expediente)

•20/06/2023, 09:25

Sentença

•16/06/2023, 20:21

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 17:44

Sentença (expediente)

•07/02/2023, 07:32

Sentença

•06/02/2023, 19:20

Despacho

•17/10/2022, 23:19

Documento Diverso

•12/04/2022, 17:57

Documento Diverso

•12/04/2022, 17:57

Documento Diverso

•12/04/2022, 17:57

Documento Diverso

•12/04/2022, 17:57

Despacho

•06/04/2022, 09:38

Documento Diverso

•14/07/2021, 18:15

Documento Diverso

•14/07/2021, 18:15

Documento Diverso

•14/07/2021, 18:15

Documento Diverso

•14/07/2021, 18:15

Despacho

•01/06/2021, 20:04

Documento Diverso

•03/05/2021, 11:03

Documento Diverso

•03/05/2021, 11:03

Documento Diverso

•03/05/2021, 11:03

Documento Diverso

•03/05/2021, 11:03

Documento Diverso

•03/05/2021, 11:03

Documento Diverso

•03/05/2021, 11:03

Documento Diverso

•03/05/2021, 11:03

Documento Diverso

•03/05/2021, 11:03