Execução de Título Extrajudicial 0000649-80.2005.8.10.0051 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000649-80.2005.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIA JUDICIAL DA 4ª VARA Rua das Laranjeiras S/N, Bairro Goiabal, Pedreiras - MA, FONE: (99) 3626-5304 PROCESSO Nº: 0000649-80.2005.8.10.0051 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROMOVENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s) do reclamante: JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR (OAB 8109-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) PROMOVIDO: M. M. L. DA COSTA E CIA LTDA - EPP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: INTIMAR a parte autora a tomar conhecimento do inteiro teor da Decisão ID 66817740, proferido nos autos acima epigrafados. INTEIRO TEOR: DECISÃO:Com fins de evitar a duplicidade de cobrança, haja vista a aplicação do princípio da cartularidade, autonomia e abstração dos títulos executivos em sede de execução, indefiro o pedido de guarda do título original pelo autor., ID. 64968921.Indefiro, ainda, ante a certidão de ID. 64396528, o pedido de arresto on-line, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1383889/SP, proferiu decisão monocrática afirmando que tal providência poderá ser adotada quando esgotados os meios para localização do devedor, o que não é o caso dos autos, haja vista que o exequente sequer diligenciou neste sentido.À vista disso, determino a intimação do exequente para que comprove que promoveu as diligências necessárias à localização do executado, e/ou requeira as diligências judiciais cabíveis (INFOJUD/RENAJUD/SIEL), recolhendo as custas referentes a cada ato a ser realizado, conforme determina o item 4.25, Tabela IV, da Lei nº 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Comprovado o pagamento das custas proceda à consulta de endereço do requerido nos sistemas conveniados de acordo com o número de diligências pagas.Havendo novo endereço do executado, expeça-se novo Mandado de Citação e Penhora.Intimem-se. Cumpra-se.Pedreiras (MA), 13 de maio de 2022.BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras.

17/05/2022, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(21)