Cumprimento de sentença 0800199-58.2019.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 600,00

Órgão julgador

Vara Única de Timbiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 26/04/2023

06/09/2023, 09:07

Juntada de diligência

26/04/2023, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 20:22

Juntada de petição

25/04/2023, 09:55

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 13:25

Outras Decisões

18/04/2023, 18:38

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:11

Juntada de petição

30/03/2023, 15:52

Juntada de diligência

25/01/2023, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2023, 09:19

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 26/04/2023

06/09/2023, 09:07

Juntada de diligência

26/04/2023, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 20:22

Juntada de petição

25/04/2023, 09:55

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 13:25

Outras Decisões

18/04/2023, 18:38

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:11

Juntada de petição

30/03/2023, 15:52

Juntada de diligência

25/01/2023, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 14:28

Juntada de petição

13/10/2022, 16:57

Publicado Intimação em 29/09/2022.

01/10/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 07:05

Publicado Sentença (expediente) em 29/09/2022.

01/10/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

01/10/2022, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0800199-58.2019.8.10.0134 Demandante: Ministério Público Demandado: Antonio Francisco da Silva SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de Cumprimento de Sentença que reconhece exigibilidade de prestar alimentos ajuizada pelo Ministério Público Estadual, como substituto processual do alimentante S. E. S., neste ato representada por sua genitora Rita de Cássia da SIlva, em face de Antonio Francisco da Silva, ambos qualificados nos autos. Despacho de ID nº 65497604 determinou a intimação da representante legal do alimentante para, no prazo de 05 (cinco), informar se ainda tinha interesse no prosseguimento da ação, indicando os meses de prestação de alimentos em atraso. Todavia, conforme certidão de ID nº 77008336, a representante legal da menor, apesar de devidamente intimada, manteve-se inerte. Os autos vieram-me conclusos. Brevemente relatados. DECIDO. Como é cediço, o Novo Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito o abandono da causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil). De uma análise dos autos, percebe-se que o presente processo se encontra paralisado há considerável período de tempo, numa total ausência de iniciativa quanto a sua movimentação, evidenciando, assim, negligência e abandono pela parte autora, apesar de devidamente instada a fim de dar prosseguimento ao feito. De consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, e o faço, com fundamento no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Timbiras, 26/09/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº 0800199-58.2019.8.10.0134 Demandante: Ministério Público Demandado: Antonio Francisco da Silva SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de Cumprimento de Sentença que reconhece exigibilidade de prestar alimentos ajuizada pelo Ministério Público Estadual, como substituto processual do alimentante S. E. S., neste ato representada por sua genitora Rita de Cássia da SIlva, em face de Antonio Francisco da Silva, ambos qualificados nos autos. Despacho de ID nº 65497604 determinou a intimação da representante legal do alimentante para, no prazo de 05 (cinco), informar se ainda tinha interesse no prosseguimento da ação, indicando os meses de prestação de alimentos em atraso. Todavia, conforme certidão de ID nº 77008336, a representante legal da menor, apesar de devidamente intimada, manteve-se inerte. Os autos vieram-me conclusos. Brevemente relatados. DECIDO. Como é cediço, o Novo Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito o abandono da causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil). De uma análise dos autos, percebe-se que o presente processo se encontra paralisado há considerável período de tempo, numa total ausência de iniciativa quanto a sua movimentação, evidenciando, assim, negligência e abandono pela parte autora, apesar de devidamente instada a fim de dar prosseguimento ao feito. De consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, e o faço, com fundamento no art. 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Timbiras, 26/09/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

28/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 08:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/09/2022, 18:35

Conclusos para decisão

26/09/2022, 17:45

Juntada de Certidão

26/09/2022, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 18:05

Juntada de diligência

20/06/2022, 18:05

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:33

Decorrido prazo de PRISCILA DE KASSIA RIBEIRO DA SILVA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:46

Conclusos para decisão

18/04/2022, 17:27

Juntada de petição

18/04/2022, 16:35

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo Nº: 0800199-58.2019.8.10.0134 DESPACHO Tendo em vista a inércio do causídico outrora nomeado, nomeio o(a) Dra. Priscila de Kássia Ribeiro da Silva, OAB-MA 21.982, para que patrocine os interesses do requerido, devendo ser intimado(a) o(a) aludido(a) advogado(a) para cumprir o referido múnus, inclusive para que apresente justificativa nos presentes autos, no prazo de 03 (três) dias. Os honorários dos advogados serão custeados pelo Estado do Maranhão, a serem arbitrados na sentença, visto

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:09

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:47

Juntada de Certidão

15/03/2022, 13:47

Publicado Intimação em 20/09/2021.

24/09/2021, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

24/09/2021, 22:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:58

Conclusos para decisão

24/08/2021, 11:54

Juntada de petição

23/08/2021, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 11:17

Juntada de Certidão

16/08/2021, 11:14

Juntada de Certidão

29/09/2020, 12:13

Juntada de Certidão

29/09/2020, 12:06

Juntada de aviso de recebimento

10/07/2020, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 18:16

Conclusos para despacho

22/03/2020, 21:14

Juntada de petição

17/03/2020, 21:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 13:06

Juntada de Certidão

04/03/2020, 13:00

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2019, 09:36

Juntada de diligência

11/12/2019, 09:36

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 18:35

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 15:23

Conclusos para despacho

10/07/2019, 15:22

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 18:38

Sentença (expediente)

•27/09/2022, 08:13

Sentença

•26/09/2022, 18:35

Despacho

•26/04/2022, 15:33

Despacho

•22/03/2022, 17:09

Despacho

•01/09/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 11:14

Despacho

•31/03/2020, 18:16

Despacho

•29/07/2019, 18:35