Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816099-87.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Fazenda Pública
Juros
Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/03/2022
Valor da Causa
R$ 5.650,47
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís
Processos relacionados
JE · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Juizado Especial da Fazenda P�blica, Estadual e Municipal do Termo Judici�rio de S�o Lu�s
Partes do Processo
VERONICA MARIA LIMA AZEVEDO
CPF
016.***.***-74
Mostrar
Autor
HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES "SOCORRAO I"
Terceiro
HOSPITAL SOCORRAO I
Terceiro
IPAM
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
Advogados / Representantes
OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR
OAB/MA 7550
·
CPF
940.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
BENEDITO DE JESUS MARTINS CABRAL JUNIOR
OAB/MA 6878
·
CPF
018.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
VERONICA MARIA LIMA AZEVEDO
CPF
016.***.***-74
Mostrar
Autor
HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES "SOCORRAO I"
Terceiro
HOSPITAL SOCORRAO I
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/11/2023, 09:53
Juntada de termo
24/11/2023, 09:51
IPAM
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SAO LUIS
CNPJ
07.***.***.0001-43
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Reu
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO
CNPJ
06.***.***.0001-76
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
Juntada de petição
23/11/2023, 10:52
Juntada de petição
20/11/2023, 15:45
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 17:49
Juntada de petição
20/09/2023, 23:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
13/09/2023, 01:54
Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023, 01:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2023, 11:32
Juntada de Ofício
12/09/2023, 11:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023, 12:48
Transitado em Julgado em 11/09/2023
11/09/2023, 11:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2023, 11:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2023, 11:03
Conclusos para decisão
08/08/2023, 16:15
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Arquivado Definitivamente
24/11/2023, 09:53
Juntada de termo
24/11/2023, 09:51
Juntada de petição
23/11/2023, 10:52
Juntada de petição
20/11/2023, 15:45
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023, 17:49
Juntada de petição
20/09/2023, 23:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
13/09/2023, 01:54
Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023, 01:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2023, 11:32
Juntada de Ofício
12/09/2023, 11:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023, 12:48
Transitado em Julgado em 11/09/2023
11/09/2023, 11:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2023, 11:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2023, 11:03
Conclusos para decisão
08/08/2023, 16:15
Juntada de Certidão
08/08/2023, 16:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 02:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2023, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023, 16:06
Conclusos para despacho
13/03/2023, 06:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2023, 06:34
Juntada de petição
12/03/2023, 11:11
Juntada de petição
12/03/2023, 11:06
Juntada de petição
12/03/2023, 11:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023, 12:12
Transitado em Julgado em 06/02/2023
09/03/2023, 12:10
Publicado Intimação em 12/12/2022.
13/01/2023, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
13/01/2023, 00:46
Juntada de petição
05/01/2023, 01:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022, 17:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022, 17:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022, 17:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022, 17:38
Julgado procedente em parte do pedido
08/12/2022, 14:24
Conclusos para julgamento
04/10/2022, 10:07
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/10/2022 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
04/10/2022, 10:06
Juntada de contestação
03/10/2022, 19:25
Juntada de contestação
29/09/2022, 17:01
Juntada de petição
16/09/2022, 17:44
Juntada de Certidão
31/08/2022, 12:21
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 10/05/2022 23:59.
27/05/2022, 10:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/05/2022 23:59.
13/05/2022, 20:06
Juntada de contestação
04/05/2022, 14:54
Juntada de petição
11/04/2022, 16:40
Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022, 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
08/04/2022, 16:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0816099-87.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: VERONICA MARIA LIMA AZEVEDO DEMANDADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – IPAM DEMANDADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DEMANDADO: HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE SÃO LUIS DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclus
07/04/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022, 23:38
Expedição de Mandado.
06/04/2022, 23:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2022, 23:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2022, 23:38
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022, 17:48
Conclusos para despacho
28/03/2022, 18:00
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/10/2022 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
28/03/2022, 18:00
Distribuído por sorteio
28/03/2022, 18:00
Documentos
Sentença
•
11/09/2023, 11:02
Despacho
•
13/04/2023, 16:06
Petição
•
12/03/2023, 11:11
Petição
•
12/03/2023, 11:06
Sentença
•
08/12/2022, 14:24
Despacho
•
25/08/2022, 13:29
Despacho
•
06/04/2022, 17:48