Procedimento Comum Cível 0823976-49.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 62.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JAIRTON PAIXAO MADEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO SILVA GOMES

OAB/MA 14348·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JAIRTON PAIXAO MADEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 13:19

Transitado em Julgado em 31/05/2022

10/06/2022, 12:24

Decorrido prazo de JAIRTON PAIXAO MADEIRA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 10:32

Juntada de petição

12/04/2022, 20:36

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAIRTON PAIXAO MADEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO SILVA GOMES - MA14348-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA. Intimação - PROCESSO Nº. 0823976-49.2020.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RECLASSIFICAÇÃO E PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO ajuizada por JAIRTON PAIXAO MADEIRA em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados nos autos. Informa o(s) Requerente(s), em sua petição inicial, que ingressou(aram) nas filei

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 05:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 05:49

Julgado improcedente o pedido

22/02/2022, 10:17

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 08:58

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

13/04/2021, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2021, 09:56

Juntada de réplica à contestação

23/03/2021, 22:45

Publicado Despacho (expediente) em 02/03/2021.

02/03/2021, 01:35

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 13:19

Transitado em Julgado em 31/05/2022

10/06/2022, 12:24

Decorrido prazo de JAIRTON PAIXAO MADEIRA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 10:32

Juntada de petição

12/04/2022, 20:36

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:12

Documentos

Sentença

•22/02/2022, 10:17

Despacho

•18/02/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAIRTON PAIXAO MADEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO SILVA GOMES - MA14348-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA. Intimação - PROCESSO Nº. 0823976-49.2020.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RECLASSIFICAÇÃO E PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO ajuizada por JAIRTON PAIXAO MADEIRA em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados nos autos. Informa o(s) Requerente(s), em sua petição inicial, que ingressou(aram) nas filei

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 05:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 05:49

Julgado improcedente o pedido

22/02/2022, 10:17

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 08:58

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

13/04/2021, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2021, 09:56

Juntada de réplica à contestação

23/03/2021, 22:45

Publicado Despacho (expediente) em 02/03/2021.

02/03/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 15:23

Conclusos para despacho

27/10/2020, 11:17

Juntada de Certidão

19/10/2020, 16:34

Juntada de contestação

05/10/2020, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 15:42

Conclusos para despacho

13/08/2020, 23:13

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 23:13

Despacho

•14/09/2020, 15:42