Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047680-37.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 22:45

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2025, 12:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/12/2025, 12:07

Juntada de Certidão

04/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVINO CUTRIM em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 13:41

Todas as movimentações(44)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 22:45

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 22:45

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:41

15/01/2026, 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2025, 12:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/12/2025, 12:07

Juntada de Certidão

04/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVINO CUTRIM em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 13:41

Juntada de Certidão

04/11/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:41

Juntada de decisão

04/11/2025, 13:41

Recebidos os autos

04/11/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0047680-37.2014.8.10.0001. APELANTE: ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DO ESTADO: MATEUS SILVA LIMA APELADO: RAIMUNDO ALVINO CUTRIM ADVOGADO: CHRISTIAN BARROS PINTO (OAB/MA 7063) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Compulsando os autos, observo que, fora interposta a Apelação Cível nº 18.026/2017 (id 17842288, pág. 67 e seguintes), a qual foi distribuído no âmbito da C. Segunda Câmara Cível deste TJMA, sob relatoria do eminente Desembargador Marcelo Carvalho Silva. No âmbito do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a regra aplicada a espécie está contida no artigo 293 do RITJMA, in verbis: Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. (Redação dada pela Resolução nº 14/2021) Decisão (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO Ante o exposto, determino que, na forma regimental, se dê baixa na distribuição do presente recurso e se proceda à redistribuição do feito, por prevenção à Segunda Câmara Cível deste TJMA, sob relatoria do eminente Desembargador Marcelo Carvalho Silva, tendo em vista a Apelação Cível nº 18.026/2017 (id 17842288, pág. 67 e seguintes). Publique-se. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

30/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de CHRISTIAN BARROS PINTO em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 06:34

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO ALVINO CUTRIM Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A, AMANDA FERREIRA MARQUES - MA15513, VALTER PEREIRA VERAS NETO - MA15652, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Considerando o que consta nos autos, retornem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para que seja analisado o pedido ID Num. 52305148 - Pág. 1 a 7. Publique-se. Intimem-se. Cu Intimação - PROCESSO Nº. 0047680-37.2014.8.10.0001

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 05:19

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 09:30

Conclusos para despacho

16/09/2021, 13:40

Juntada de petição

09/09/2021, 16:30

Publicado Despacho (expediente) em 17/08/2021.

17/08/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 05:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 12:08

Conclusos para despacho

21/05/2021, 09:04

Juntada de Certidão

21/05/2021, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 04:00

Juntada de petição

24/03/2021, 11:49

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

20/03/2021, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2021, 15:01

Juntada de Certidão

08/02/2021, 09:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/02/2021, 09:42

Recebidos os autos

08/02/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:41

Decisão

•03/10/2025, 19:45

Decisão

•29/08/2022, 10:55

Despacho

•22/02/2022, 09:30

Despacho

•05/08/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 09:45