Procedimento Comum Cível 0806382-36.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

JOAQUIM DA SILVA FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM DA SILVA FILHO SEGUNDO

OAB/PI 8695·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOAQUIM DA SILVA FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

EDSON DE MIRANDA CUNHA FILHO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

EDSON DE MIRANDA CUNHA FILHO

Reu

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:32

Juntada de termo

15/01/2026, 12:31

Expedição de informações pessoalmente.

12/01/2026, 11:24

Juntada de termo

12/01/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 11:40

Declarado impedimento por Joaquim da Silva Filho

10/09/2025, 11:49

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:27

Desentranhado o documento

30/05/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 12:18

Juntada de Certidão

20/02/2025, 12:11

Conclusos para despacho

03/11/2024, 19:59

Juntada de Certidão

03/11/2024, 19:59

Juntada de petição

26/07/2024, 19:28

Todas as movimentações(63)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:32

Juntada de termo

15/01/2026, 12:31

Expedição de informações pessoalmente.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 11:40

12/01/2026, 11:24

Juntada de termo

12/01/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 11:40

Declarado impedimento por Joaquim da Silva Filho

10/09/2025, 11:49

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:27

Desentranhado o documento

30/05/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 12:18

Juntada de Certidão

20/02/2025, 12:11

Conclusos para despacho

03/11/2024, 19:59

Juntada de Certidão

03/11/2024, 19:59

Juntada de petição

26/07/2024, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:36

Decorrido prazo de JOAQUIM DA SILVA FILHO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:42

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:12

Apensado ao processo 0807483-45.2018.8.10.0040

15/02/2023, 12:12

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 12:10

Desentranhado o documento

15/02/2023, 12:09

Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:00

Juntada de termo

30/03/2022, 13:00

Juntada de Certidão

30/03/2022, 12:58

Decorrido prazo de JOAQUIM DA SILVA FILHO em 11/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAQUIM DA SILVA FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAQUIM DA SILVA FILHO SEGUNDO - PI8695 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros ATO ORDINATÓRIO RÉPLICA - Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Pr Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0806382-36.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 13:07

Juntada de Certidão

12/01/2022, 13:06

Juntada de contestação

16/11/2021, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 11:42

Conclusos para decisão

08/03/2021, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2021, 22:37

Declarada incompetência

25/02/2021, 13:50

Conclusos para despacho

13/01/2021, 16:21

Juntada de termo

13/01/2021, 16:20

Juntada de petição

31/08/2020, 07:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

06/05/2020, 13:26

Realizado cálculo de custas

06/05/2020, 13:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2020, 09:32

Decorrido prazo de JOAQUIM DA SILVA FILHO SEGUNDO em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 09:03

Conclusos para despacho

10/09/2019, 08:39

Juntada de protocolo

09/09/2019, 09:47

Juntada de petição

30/08/2019, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2019, 17:38

Realizado cálculo de custas

26/06/2019, 10:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

26/06/2019, 10:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/06/2019, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 19:19

Conclusos para despacho

08/05/2019, 15:19

Juntada de protocolo

06/05/2019, 20:04

Juntada de petição

06/05/2019, 19:45

Juntada de petição

06/05/2019, 19:44

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 19:36

Decisão

•10/09/2025, 11:49

Despacho

•02/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 13:06

Documento Diverso

•16/11/2021, 09:39

Despacho

•06/09/2021, 11:42

Decisão

•25/02/2021, 13:50

Despacho

•10/09/2019, 09:03

Despacho

•12/06/2019, 19:19