Procedimento Comum Cível 0801379-73.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 377,37

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

DARLI DA COSTA SAMENEZES

CPF

Autor

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DARLI DA COSTA SAMENEZES

CPF

Autor

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

************

Terceiro

BRK

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRK-AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRKAMBIENTAL - MARANHAO S.A.

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 12:50

Transitado em Julgado em 31/05/2022

09/08/2022, 12:45

Juntada de petição

30/05/2022, 11:51

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 20:54

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0801379-73.2019.8.10.0049 AUTOR(A): DARLI DA COSTA SAMENEZES Adv.: Defensoria Pública Estadual RÉ(U): BRK Ambiental - Maranhão S.A Adv.: José Jerônimo Duarte Júnior (OAB/MA 5.302) SENTENÇA Trata-se de Ação Anulatória de Multa, c

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 07:24

Julgado improcedente o pedido

06/04/2022, 12:47

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 11:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2020 11:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

26/01/2022, 11:53

Juntada de petição

24/01/2022, 11:01

Juntada de petição

14/12/2021, 14:40

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 12:50

Transitado em Julgado em 31/05/2022

09/08/2022, 12:45

Juntada de petição

30/05/2022, 11:51

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 20:54

Publicado Intimação em 11/04/2022.

Documentos

Sentença

•06/04/2022, 12:47

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/01/2022, 11:53

11/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0801379-73.2019.8.10.0049 AUTOR(A): DARLI DA COSTA SAMENEZES Adv.: Defensoria Pública Estadual RÉ(U): BRK Ambiental - Maranhão S.A Adv.: José Jerônimo Duarte Júnior (OAB/MA 5.302) SENTENÇA Trata-se de Ação Anulatória de Multa, c

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 07:24

Julgado improcedente o pedido

06/04/2022, 12:47

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 11:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2020 11:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

26/01/2022, 11:53

Juntada de petição

24/01/2022, 11:01

Juntada de petição

14/12/2021, 14:40

Juntada de diligência

24/11/2021, 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 07:58

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 09:03

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 09:02

Audiência Instrução designada para 26/01/2022 09:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

10/11/2021, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2021, 15:49

Conclusos para despacho

18/08/2021, 12:04

Juntada de Certidão

18/08/2021, 12:04

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 09/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 02:11

Juntada de petição

14/04/2021, 16:25

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 06:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 13:34

Conclusos para despacho

19/01/2021, 08:54

Juntada de Certidão

19/01/2021, 08:54

Juntada de diligência

21/04/2020, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2020, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2020, 05:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2020, 05:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2020, 05:25

Juntada de diligência

20/02/2020, 05:25

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 16:09

Audiência instrução e julgamento designada para 24/04/2020 11:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

06/02/2020, 16:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/02/2020 16:00 2ª Vara de Paço do Lumiar .

05/02/2020, 09:43

Juntada de protocolo

03/02/2020, 18:46

Juntada de petição

19/12/2019, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2019, 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2019, 19:46

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 19:46

Audiência instrução e julgamento designada para 04/02/2020 16:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

28/11/2019, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 17:10

Conclusos para despacho

25/11/2019, 10:36

Juntada de petição

11/11/2019, 15:15

Juntada de petição

06/11/2019, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2019, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 11:24

Conclusos para decisão

08/10/2019, 10:39

Juntada de petição

04/09/2019, 22:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2019, 08:26

Juntada de Ato ordinatório

06/08/2019, 08:26

Juntada de contestação

02/08/2019, 09:23

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 16/07/2019 15:00 2ª Vara de Paço do Lumiar .

24/07/2019, 09:54

Juntada de protocolo

22/07/2019, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2019, 09:52

Juntada de diligência

08/07/2019, 09:52

Mandado devolvido dependência

19/06/2019, 09:39

Juntada de diligência

19/06/2019, 09:39

Juntada de petição

18/06/2019, 15:24

Juntada de petição

14/06/2019, 10:47

Juntada de diligência

11/06/2019, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2019, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2019, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2019, 15:08

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 15:08

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 15:07

Audiência conciliação designada para 16/07/2019 15:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

07/06/2019, 15:06

Concedida a Medida Liminar

06/06/2019, 14:48

Conclusos para decisão

23/05/2019, 05:28

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 05:28

Despacho

•31/10/2021, 15:49

Despacho

•11/03/2021, 13:34

Despacho

•28/11/2019, 17:10

Despacho

•09/10/2019, 11:24

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 08:26

Decisão

•06/06/2019, 14:48