Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814903-58.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2017

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:50

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SOUSA ANDRADE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:41

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2025, 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/08/2025, 09:28

Juntada de petição

25/07/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 06:52

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:50

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SOUSA ANDRADE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 17:41

Documento Diverso

•25/07/2025, 14:50

13/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:41

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2025, 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/08/2025, 09:28

Juntada de petição

25/07/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 06:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 12:14

Recebidos os autos

24/04/2025, 09:57

Juntada de despacho

24/04/2025, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/10/2022, 15:26

Juntada de contrarrazões

10/10/2022, 15:00

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814903-58.2017.8.10.0001. AUTOR: BRENDA RAFAELLA MIRANDA NEIVA EULALIO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA - PI9428, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161 RÉU: FUNDAÇÃO SOUSA ANDRADE e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: ELZIANE SILVA DE ARAUJO - MA7043, LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA - MA11636-A ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Apelação, INTIMO a parte REQUERIDA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Tribunal de Justiça. São Luís,22 de abril de 2022. KARINA BARBOSA SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação -

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 10:08

Decorrido prazo de BRENDA RAFAELLA MIRANDA NEIVA EULALIO em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 20:54

Juntada de petição

03/05/2022, 15:56

Juntada de Certidão

22/04/2022, 11:12

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:15

Juntada de apelação

10/04/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BRENDA RAFAELLA MIRANDA NEIVA EULALIO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA - PI9428, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161 RÉU(S): FUNDAÇÃO SOUSA ANDRADE e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: ELZIANE SILVA DE ARAUJO - MA7043, LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA - MA11636 DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0814903-58.2017.8.10.0001 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BRENDA RAFAELLA MIRANDA NEIVA EULALIO em face da sentença prolatada nos presentes autos, há alega

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 07:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 07:15

Juntada de termo

06/04/2022, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2022, 19:25

Conclusos para decisão

22/04/2021, 12:34

Juntada de petição

15/04/2021, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 10:37

Conclusos para decisão

28/09/2020, 17:53

Juntada de Certidão

28/09/2020, 17:53

Juntada de apelação / remessa necessária

21/09/2020, 23:20

Decorrido prazo de ELZIANE SILVA DE ARAUJO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 04:09

Juntada de embargos de declaração

09/08/2020, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 09:05

Julgado procedente o pedido

27/07/2020, 14:33

Conclusos para julgamento

17/01/2020, 16:05

Juntada de parecer de mérito (mp)

12/12/2019, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2019, 15:46

Juntada de Ato ordinatório

03/12/2019, 15:08

Decorrido prazo de BRENDA RAFAELLA MIRANDA NEIVA EULALIO em 25/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 01:56

Juntada de petição

26/10/2019, 22:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2019, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 14:37

Juntada de termo

15/07/2019, 13:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2018, 16:48

Juntada de termo

08/03/2018, 16:26

Conclusos para decisão

01/12/2017, 11:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2017, 21:19

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 09:45

Juntada de Petição de contestação

18/08/2017, 14:11

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA em 31/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 00:47

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO SOUSA ANDRADE em 27/07/2017 23:59:59.

28/07/2017, 00:32

Juntada de Petição de contestação

20/07/2017, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2017, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2017, 16:03

Publicado Intimação em 07/07/2017.

07/07/2017, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2017, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2017, 16:09

Expedição de Mandado

05/07/2017, 16:09

Expedição de Mandado

05/07/2017, 16:09

Concedida a Antecipação de tutela

23/06/2017, 11:26

Conclusos para decisão

07/05/2017, 10:18

Distribuído por sorteio

07/05/2017, 10:18

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:14

Decisão

•30/09/2024, 11:50

Acórdão

•12/06/2024, 13:58

Despacho

•03/01/2024, 10:53

Decisão

•24/10/2023, 18:18

Decisão

•14/09/2023, 10:37

Decisão

•21/06/2023, 10:02

Despacho

•18/01/2023, 19:46

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 11:12

Sentença

•23/02/2022, 19:25

Despacho

•15/02/2021, 10:37

Sentença

•27/07/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 15:08

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/12/2025, 17:41

Documento Diverso

•25/07/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 12:14

Decisão

•30/09/2024, 11:50

Acórdão

•12/06/2024, 13:58

Despacho

•03/01/2024, 10:53

Decisão

•24/10/2023, 18:18

Decisão

•14/09/2023, 10:37

Decisão

•21/06/2023, 10:02

Despacho

•18/01/2023, 19:46

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 11:12

Sentença

•23/02/2022, 19:25

Despacho

•15/02/2021, 10:37

Sentença

•27/07/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 15:08

Despacho

•11/10/2019, 14:37

Documento Diverso

•08/03/2018, 16:26

Decisão

•23/06/2017, 11:26