Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816700-93.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 195,23

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

AUREA LUCIA LUZ DE MOURA

CPF

Autor

ALEXANDRE SOARES MARQUES

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE S/SMTT

Terceiro

SMTT

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STANLEY SA DE CARVALHO

OAB/MA 5501·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PA 17412·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:15

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de AUREA LUCIA LUZ DE MOURA em 22/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES MARQUES em 22/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

28/06/2025, 02:19

Publicado Intimação em 15/05/2025.

28/06/2025, 02:19

Juntada de petição

02/06/2025, 22:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 09:59

Juntada de Certidão

13/05/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 10:36

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:25

Juntada de Certidão

23/09/2024, 15:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES MARQUES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:35

Juntada de petição

20/09/2024, 21:17

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:15

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de AUREA LUCIA LUZ DE MOURA em 22/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES MARQUES em 22/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 10:36

Petição

•20/09/2024, 21:17

28/06/2025, 02:19

Publicado Intimação em 15/05/2025.

28/06/2025, 02:19

Juntada de petição

02/06/2025, 22:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2025, 09:59

Juntada de Certidão

13/05/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 10:36

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:25

Juntada de Certidão

23/09/2024, 15:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES MARQUES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:35

Juntada de petição

20/09/2024, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 01:15

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 01:14

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 09:04

Juntada de Certidão

04/09/2024, 09:00

Juntada de petição

02/09/2024, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 10:57

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:17

Juntada de Certidão

21/06/2024, 08:16

Juntada de petição

20/06/2024, 11:22

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:12

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:32

Juntada de Certidão

01/04/2024, 11:31

Juntada de petição

29/03/2024, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:28

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:43

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:42

Juntada de petição

06/12/2023, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:55

Conclusos para decisão

13/09/2023, 08:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2023, 08:26

Juntada de Certidão

13/09/2023, 08:26

Juntada de petição

12/09/2023, 23:44

Publicado Intimação em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 11:31

Conclusos para decisão

03/09/2023, 20:02

Juntada de Certidão

03/09/2023, 20:01

Juntada de petição

01/09/2023, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:00

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 10:15

Recebidos os autos

23/08/2023, 10:01

Juntada de despacho

23/08/2023, 10:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/06/2023, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

22/02/2023, 12:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/02/2023, 12:28

Conclusos para decisão

21/02/2023, 08:18

Juntada de Certidão

21/02/2023, 08:18

Juntada de contrarrazões

20/02/2023, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 11:14

Juntada de Certidão

06/02/2023, 11:09

Juntada de recurso inominado

03/02/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 05:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 10:41

Julgado improcedente o pedido

16/12/2022, 10:37

Juntada de petição

27/11/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/10/2022 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

06/10/2022, 11:37

Juntada de contestação

06/10/2022, 01:46

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 05/05/2022 23:59.

13/05/2022, 18:12

Decorrido prazo de AUREA LUCIA LUZ DE MOURA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:01

Juntada de petição

19/04/2022, 09:05

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/04/2022, 08:32

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0816700-93.2022.8.10.0001. AUTOR: STANLEY SÁ DE CARVALHO - MA5501 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: STANLEY SÁ DE CARVALHO - MA5501 DEMANDADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES/SMTT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN MANDADO DE INTIMAÇÃO MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO, Juiz de Dir Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS DEMANDANTE: ÁUREA LÚCIA LUZ DE MOURA e outros Advogado/Autoridade do(a)

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 07:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 07:57

Não Concedida a Medida Liminar

06/04/2022, 18:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/10/2022 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

30/03/2022, 17:48

Conclusos para decisão

30/03/2022, 17:48

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 17:48

Despacho

•23/07/2024, 10:57

Despacho

•29/05/2024, 12:19

Despacho

•01/03/2024, 11:03

Despacho

•14/11/2023, 11:54

Despacho

•06/09/2023, 11:31

Petição

•01/09/2023, 22:22

Intimação de acórdão

•20/07/2023, 13:57

Acórdão

•20/07/2023, 10:08

Despacho

•28/02/2023, 20:14

Decisão

•22/02/2023, 12:28

Sentença

•16/12/2022, 10:37

Ata da Audiência

•06/10/2022, 11:37

Decisão

•06/04/2022, 18:22